Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso
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A anulação do ato administrativo
A licença, a autorização e a permissão são espécies de atos
Constituem requisitos do ato administrativo:
Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir:
1. Anulação.
2. Revogação.
3. Finalidade do ato.
4. Teoria dos motivos determinantes.
5. Perfeição.
( ) Quando o ato encerrou o seu ciclo de formação.
( ) A Administração Pública pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
( ) Interesse Público.
( ) A Administração pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade.
( ) Baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação que gerou a manifestação de vontade.
A sequência está correta em:
Em relação às alternativas abaixo, a única que NÃO apresenta um elemento essencial na formação de um ato administrativo é: