Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |
Q2826340 Direito Administrativo

[...] São atos formais, de intensa utilização na rotina administrativa, através dos quais as autoridades administrativas se comunicam entre si ou com terceiros. Podem conter solicitações, imposições, recomendações ou meras informações.


(José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo)


Considerando o texto indicado acima, assinale a alternativa que indica a espécie de ato normativo comentada pelo autor.

Alternativas
Q2811512 Direito Administrativo

Sobre a Teoria dos Motivos Determinantes do ato administrativo, pode-se afirmar:

Alternativas
Q2810242 Direito Administrativo

A respeito dos elementos ou requisitos do ato administrativo, o efeito jurídico imediato e prático que se busca com a sua edição é conceito relativo ao requisito

Alternativas
Q2808449 Direito Administrativo

Quanto aos Fatos e Atos da Administração, relacione a coluna II com a coluna I, associando os atos da administração à sua correspondente conceituação ou condição.


COLUNA I


1. Atos de Direito Privado

2. Atos materiais

3. Atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor

4. Atos políticos

5. Atos normativos


COLUNA II


( ) Os que estão sujeitos a regime jurídico-constitucional.

( ) Decretos, portarias, resoluções, regimentos, de efeitos gerais e abstratos.

( ) Doações, permutas, compra e venda, locação.

( ) Aqueles que não contêm manifestação de vontade, mas que envolvem apenas execução, como a execução de um serviço, apreensão de mercadoria.

( ) Não expressam uma vontade e que, portanto, não podem produzir efeitos jurídicos; é o caso de atestados, certidões, pareceres e votos.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q2807183 Direito Administrativo

Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
166: D
167: A
168: E
169: C
170: A