Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

Ato administrativo contaminado com vício sanável.

Ato administrativo contaminado com vício insanável.

Ato administrativo que admite convalidação.

Ato administrativo eivado de nulidade relativa.

Presunção de legitimidade.

Auto-executoriedade.

Discricionariedade.

Imperatividade.

A presunção de legitimidade do ato administrativo advém do princípio da publicidade.

A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção absoluta.

A imperatividade é um atributo que se encontra em todos os atos administrativos.

A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção relativa.

Como a atividade administrativa é pública e se submete à fiscalização pelos órgãos públicos e pela população, os atos administrativos somente podem possuir a forma escrita, ou seja, sempre devem ser escritos.

Permitem-se os atos verbais em casos de urgência e de irrelevância do assunto para a administração.

Como a atividade administrativa é pública e se submete à fiscalização pelos órgãos públicos e pela população, via de regra, o ato administrativo deve ser escrito, em obediência ao princípio da documentação.

Embora, via de regra, o ato administrativo deva ser escrito, em obediência ao princípio da documentação, a lei pode estabelecer forma mais solene para determinados atos administrativos.

resolução.

lei.

ofício.

decreto.

ordem de serviço.