Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

É um requisito de eficácia para que os atos administrativos produzam efeitos.

Tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo.

Refere-se ao preço cobrado pela prestação de alguns serviços públicos.

Estabelece que é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.

Preconiza que o agente público deve ter sua conduta pautada por interesses particulares.

legislativo.

judicial.

interventivo.

de polícia.

administrativo.

Finalidade é o modo de exteriorização do ato.

Motivo refere-se ao fato de que todo o ato administrativo deve ser praticado com um fim específico e expresso em lei.

Forma é a espécie pela qual o ato administrativo irá satisfazer o interesse público.

Competência é o fato e fundamento jurídico que levam à prática do ato.

Objeto é o efeito jurídico imediato do ato.

Anulação.

Cassação.

Contraposição.

Concessão.

Revogação.

Decreto, Portarias e Pareceres.

Ordens de Serviço, Provimentos e Deliberações.

Licença, Permissão e Autorização.

Certidões, Atestados e Pareceres.

Decreto, Normativas e Resoluções.