Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

É o elemento que confere discricionariedade ao ato administrativo.

É o elemento que permite a revogação do ato administrativo.

É o elemento que não admite qualquer liberdade de escolha por parte do agente público.

É o elemento que dá margem a múltiplas interpretações.

É o elemento que caracteriza a discricionariedade do ato.

Existem somente três espécies de atos administrativos.

A manifestação da vontade da administração pública é feita através dos atos administrativos.

O ato administrativo pode ser entendido como a realização material da administração pública.

Em toda e qualquer hipótese, a ausência de motivação invalidará o ato administrativo.

O ato administrativo válido não leva em conta a motivação e a finalidade do ato.

A teoria dos motivos determinantes pressupõe que o motivo do ato administrativo não deve estar compatível com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.

Um ato administrativo só será válido se os motivos apresentados realmente forem reais. Contudo, se a motivação for falsa ou sem conexão, o ato administrativo permanecerá sendo considerado válido.

O motivo do ato administrativo nem sempre precisa estar ajustado aos fins a que se destina.

Se comprovado desvio de finalidade na prática do ato, não será cabível o controle judicial do motivo invocado pela Administração Pública.

Mesmo sendo ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de tornar o ato inválido.

Atos administrativos enunciativos são aqueles que contêm uma sanção aos que descumprirem normas legais ou administrativas.

Atos administrativos ordinatórios são atos que não contêm uma manifestação de vontade por parte da administração, se limitando apenas em atestar uma situação preexistente.

Atos negociais nada mais são do que manifestações internas da administração quando da utilização do seu poder hierárquico.

Atos normativos são aqueles que contêm comandos gerais e abstratos, servindo para regulamentar e detalhar as disposições da lei.

Atos punitivos são aqueles em que a vontade da administração pública coincide com o interesse do administrado.

Vinculado

Discricionário.

Originário.

Material.

Determinado.