Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

A presunção de legitimidade não é um atributo universal, pois não é aplicável aos atos individuais.

Um das justificativas da presunção de legitimidade é o fato de o ato administrativo expressar a soberania do poder estatal.

A presunção de legitimidade prescinde de previsão legal.

Uma das justificativas da presunção de legitimidade é a necessidade de celeridade no cumprimento das decisões administrativas.

A presunção de legitimidade implica em inversão do ônus da prova, cabendo ao particular a comprovação da ilegalidade dos atos do agente público quando questioná-los.

O ato será válido independentemente da licitude de seu objeto.

Diferentemente dos atos particulares, os atos administrativos não precisam ter objeto determinado ou determinável.

O objeto dos atos administrativos é sempre vinculado.

A autorização para funcionamento de um circo em terreno público é um exemplo de ato administrativo com objeto discricionário.

Em uma multa, pode-se dizer que punir o particular por transgredir norma administrativa constitui o motivo do ato.

A autoexecutoriedade é um atributo universal, pois está presente em todos os atos administrativos.

A imperatividade é um atributo universal, pois está presente em todos os atos administrativos.

A autoexecutoriedade é o atributo dos atos administrativos de serem executados como estão, independentemente de qualquer outra regulamentação ou disposição.

O atributo da imperatividade dos atos administrativos decorre do poder extroverso da Administração Pública.

A autoexecutoriedade é um mecanismo de coerção indireta.

O ato será válido independentemente da licitude de seu objeto.

Diferentemente dos atos particulares, os atos administrativos não precisam ter objeto determinado ou determinável.

O objeto dos atos administrativos é sempre vinculado.

A autorização para funcionamento de um circo em terreno público é um exemplo de ato administrativo com objeto discricionário.

Em uma multa, pode-se dizer que punir o particular por transgredir norma administrativa constitui o motivo do ato.

A autoexecutoriedade é um atributo universal, pois está presente em todos os atos administrativos.

A imperatividade é um atributo universal, pois está presente em todos os atos administrativos.

A autoexecutoriedade é o atributo dos atos administrativos de serem executados como estão, independentemente de qualquer outra regulamentação ou disposição.

O atributo da imperatividade dos atos administrativos decorre do poder extroverso da Administração Pública.

A autoexecutoriedade é um mecanismo de coerção indireta.