Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

Cassação acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior.

Revogação é o desfazimento de ato ilegal.

Anulação é a extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.

Contraposição ocorre com a mudança no mundo jurídico, através de um novo ato que se contrapõe ao ato anterior.

Caducidade é a forma de extinção do ato por culpa do beneficiário, já que ele descumpriu condições que deveria manter.

Objeto é a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.

Forma é aquela que a lei elegeu para o ato em específico. Como não se concebe que o ato não satisfaça ao interesse público ou da finalidade prevista em lei, é um elemento vinculado.

Finalidade é a atribuição para terceiro, com ou sem hierarquia, do exercício de atribuição do delegante. Pode ser realizada, exceto se houver vedação legal.

Competência significa que o ato pode ser executado independentemente de ordem judicial.

Motivo, de acordo com a teoria dos motivos determinantes, uma vez utilizado, se vincula ao ato. Então em caso de inexistente ou falho, o ato é nulo, independentemente de a motivação ser obrigatória ou não.

Autoexecutoriedade

Presunção de Inocência

Presunção de Incompetência

Atividade vinculada

Competividade

Legalidade.

Moralidade.

Caducidade.

Competência.

Economicidade.

Somente I está correto.

Somente II está correto.

Somente III está correto.

Somente II e III estão corretos.

I, II e III estão corretos.