Questões de Concurso
Comentadas sobre autarquias em direito administrativo
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I- Autarquias: são criadas por lei e podem ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público e essas organizações não podem ter fins lucrativos. II- Fundações públicas: instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público. III- Empresas públicas: são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital das empresas públicas é exclusivamente público. Essas empresas prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas. IV- Sociedades de economia mista: pessoas jurídicas de direito privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado. A maior parte das ações dessas empresas são do Estado. Assim como as empresas públicas, prestam serviços públicos e exercem atividades econômicas. Está correto o que se afirma em:
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.
Julgue o item, relativo a autarquias.
A autonomia conferida às autarquias possui concepção política no sentido de garantir autoadministração e organização própria, com indicação de seus próprios membros.
As autarquias em regime especial caracterizam‐se pela maior autonomia em relação à administração direta, pela estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, e pelo caráter final de suas decisões quanto ao mérito administrativo.
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista fazem parte da
administração pública indireta.
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias associativas são aquelas originadas de
ajustes entre entes federativos e pessoas jurídicas de
direito privado.
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias profissionais são incumbidas de inscrever certos profissionais e fiscalizar sua atividade.
Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias assistenciais são aquelas destinadas a
auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias
específicas de pessoas, com o intuito de reduzir as
desigualdades.
Acerca da redação oficial de documentos oficiais, de administração geral e pública e da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item que se segue.
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à
administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A estrutura da administração pública indireta é composta por um conjunto de entidades personalizadas que executam atividades e serviços de interesse público. Dentre elas, destacam-se as entidades autônomas criadas por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprios, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública.
Trata-se das:
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