Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
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Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá
exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na
autarquia onde é lotado.
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.
As atribuições de determinado cargo público podem justificar
a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos
considerados básicos para investidura em todo e qualquer
cargo público.