As águas públicas são compostas por mares, rios e lagos
sob domínio público, podendo ser de uso comum e
dominicais. Analisando esta afirmativa, assinale a
alternativa correta.
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Os bens públicos, diferentemente dos bens particulares,
são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno. Nesse sentido, é
correto afirmar que são bens públicos:
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