Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

São modalidades de licitação:

1. Menor preço

2. Concurso.

3. Leilão.

4. Arrematação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o regulamento de licitações da SBMG, as contratações somente poderão ser efetivadas depois de prévia estimativa do valor, a qual deverá, obrigatoriamente, ser juntada ao processo de contratação. A respeito do assunto, é INCORRETO afirmar que:

Analise os contextos a seguir: [1] A etapa interna da licitação é realizada antes da publicação do aviso de licitação, contemplando a consecução dos atos preparatórios para a efetiva promoção da disputa. [2] A etapa externa da licitação inicia-se com a formalização da demanda administrativa, entendida como a demonstração da necessidade de aquisição de produtos, de contratação da prestação de serviços ou execução de obras. Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações (14.133/21) é correto afirmar que:

Analise as afirmativas sobre licitação, tendo em vista a legislação vigente.

I. A inexigibilidade de licitação ocorre quando há possibilidade de competição entre os fornecedores.

II. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.

III. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

IV. A Lei de Licitações prevê a possibilidade de revogação da licitação pela autoridade superior por motivo de conveniência e oportunidade.



Estão CORRETAS as afirmativas

Nos termos da Lei nº 14,133, de 1º de abril de 2021, julgue as assertivas abaixo:

I. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Il. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

IIl. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

IV. Mesmo criptografando os dados, a VPN não protege o usuário contra o ataque homem no meio (man-in-the-middle).

V. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

Segundo a Lei nº 14.133/2021, em qual situação é permitida a dispensa de licitação?

A Lei 14.133/21 não se aplica

Sobre compras na Administração Pública, pode-se afirmar como INCORRETO:

De acordo com as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos referentes ao diálogo competitivo, julgue os itens a seguir.
I O diálogo competitivo é restrito às contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica. II Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes devem ser previstos em edital, sendo admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos. III O procedimento do diálogo competitivo inclui o compartilhamento, pela administração pública, das diferentes soluções propostas entre os licitantes, à medida que forem apresentadas. IV A administração pública deve elencar os critérios para seleção da proposta vencedora após as reuniões com os licitantes pré-selecionados, para assegurar a proposta mais inovadora.
Estão certos apenas os itens

De acordo com a lei de licitações, dependendo da sua natureza, os contratos administrativos podem ter sua vigência prorrogada pelo prazo de até 48 ou 60 meses e, em caráter excepcional, desde que devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, podem ser prorrogados por mais 12 meses. Esses contratos são de 

Quanto às licitações e contratações pela administração pública, é correto afirmar:

Em relação a incidência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que ela NÃO abrange as licitações: