Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
O processo licitatório destina‑se a incentivar a
inovação e o desenvolvimento nacional sustentável,
sem prejuízo de outros.
O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do contrato.
Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações.
Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e
economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas,
incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de
desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.