Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
Foram encontradas 513 questões
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Escriturário |
Q1912440
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o
art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências.
(L8666consol (planalto.gov.br))
Em conformidade com o "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:", marque a definição INCORRETA.
(L8666consol (planalto.gov.br))
Em conformidade com o "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:", marque a definição INCORRETA.
Q1911353
Direito Administrativo
São princípios fundamentais da Administração Pública,
EXCETO:
Q1911345
Direito Administrativo
Segundo o artigo 7º, da Lei 8.666/93, as licitações para
a execução de obras e para a prestação de serviços
obedecerão à seguinte sequência:
Q1911344
Direito Administrativo
Sobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO:
Q1911340
Direito Administrativo
A Lei 8.666/93, tem a vigência estabelecida, na:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909227
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
Q1907684
Direito Administrativo
Com relação a compras e gestão patrimonial no setor público, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 14.133/2021, revogou totalmente, a partir da data
de sua publicação, a Lei n.º 8.666/1993.
Q1907668
Direito Administrativo
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme os estatutos licitatórios vigentes, é permitida a
combinação das modalidades de licitação se essa associação
for mais vantajosa para a administração pública.
Q1907667
Direito Administrativo
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme a jurisprudência do STF, não se submetem ao
regime da Lei n.º 8.666/1993 sociedades de economia mista
que explorem atividade econômica própria das empresas
privadas, concorrendo no mercado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Técnico Administrativo Executivo |
Q1903383
Direito Administrativo
A execução da despesa pública requer especial atenção dos
seus executores. É dever do ente público tratar a todos de
forma isonômica e assegurar a proposta mais vantajosa para
o Estado. Considerando essa informação, assinale a
alternativa que não apresenta entidades obrigadas a licitar.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902739
Direito Administrativo
Determinada fundação pública estadual celebrou contrato
administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a
promoção da assistência social, para prestação de serviço no
valor de R$ 45 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.
As regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas estaduais.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.
As regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas estaduais.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis |
Q1899931
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
A administração pública poderá optar pela aplicação
combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/1993
e(ou) com a Lei n.º 10.520/2002, seja ao licitar, seja ao
contratar diretamente.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis |
Q1899930
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a
administração pública poderá optar por licitar ou realizar
contratação direta de acordo com a referida lei ou com as
Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção
escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou
instrumento de contratação direta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - Edital nº 02 |
Q1899485
Direito Administrativo
No que se refere às licitações, é necessário verificar uma sequência para sua
execução, definida no artigo 7 da Lei nº 8.666/1993. Em relação à sequência definida no referido
artigo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Projeto básico.
II. Projeto executivo.
III. Execução das obras e serviços.
I. Projeto básico.
II. Projeto executivo.
III. Execução das obras e serviços.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890357
Direito Administrativo
Em relação a Licitação e Contratos, de acordo com a Lei
nº 8.666/93, analise as assertivas e identifique as
corretas.
I.Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com exceção das sociedades de economia mista.
II.As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
III.Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com exceção das sociedades de economia mista.
II.As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
III.Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q1886378
Direito Administrativo
Para a reforma de um prédio público, foi publicado
um edital de reforma. A construtora vencedora da licitação assinou o contrato no valor de R$ 950.000,00.
Devido à complexidade da obra e à necessidade de
arcar com os custos de vários serviços imprevistos,
foi necessário celebrar um termo aditivo ao contrato,
no valor de R$ 225.000,00, após seis meses do início
da obra. Passados mais quatro meses, ainda surgiram
mais serviços imprevistos. Segundo a Lei n° 8.666/93,
o valor máximo para os próximos termos aditivos não
pode superar o valor de
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário |
Q1886115
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e
Contratos da Administração Pública, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ______________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta _____________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
A ______________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta _____________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Prova:
IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Contador |
Q1885143
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666 de 1.993 regulamenta o art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal. Estão
subordinados a esta Legislação.
I. Fundações e Empresas públicas.
II. Órgãos da Administração Direta e Sociedades de Economia Mista.
III. Fundos especiais e Autarquias.
IV. Entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa correta:
I. Fundações e Empresas públicas.
II. Órgãos da Administração Direta e Sociedades de Economia Mista.
III. Fundos especiais e Autarquias.
IV. Entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Contador |
Q1882578
Direito Administrativo
A respeito da Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo
contrato as que estabeleçam, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |
Q1880425
Direito Administrativo
A Lei n.° 8.666/1993 foi utilizada como referência para
licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se
a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas
empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e
propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem
diferença no valor e nas condições gerais.
Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
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