Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

As práticas relativas às compras públicas e à contratação de serviços têm-se voltado cada vez mais para o desenvolvimento de estratégias que possibilitem fomentar o desenvolvimento local, bem como para dimensões de sustentabilidade. Nesse contexto, a administração pública pode e deve organizar seus editais de licitação considerando essa perspectiva. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que as características de uma licitação sustentável, além daquelas exigidas para outras licitações, incluem

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o processo licitatório deve observar todas as formalidades legais exigidas na legislação vigente a fim de reduzir a eficiência e a economicidade inerentes a esse processo.

II. É dever do servidor público desenvolver seu trabalho com o objetivo de obter benefícios e ganhos individuais, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. II. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no processo licitatório, a escolha da melhor proposta deve se basear, sempre e exclusivamente, no critério de menor preço.
Marque a alternativa CORRETA:

Conforme especificado na Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera-se que o projeto executivo:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem motivo para rescisão do contrato:

I - O cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II - A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

III - O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

IV - A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

Estão CORRETOS: