Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

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Q1772933 Direito Administrativo
Assinale abaixo a alternativa correta que trata do conceito de Administração Pública no âmbito das licitações públicas.
Alternativas
Q1772770 Direito Administrativo
No que tange aos processos licitatórios, analise as afirmações, abaixo, e marque a alternativa incorreta:
I – Estão subordinadas à Lei de Licitações: órgãos da administração direta e fundações públicas. II – Em função da participação de recursos da iniciativa privada em sua composição, as sociedades de economia mista estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de processos licitatórios. III – As licitações destinam-se à garantia e à observância do princípio constitucional da isonomia, bem como à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. IV – Concorrência, Tomada de preços e Convite são fases do Processo Licitatório.
Alternativas
Q1770915 Direito Administrativo
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e possibilite a avaliação do custo da obra, bem como a definição dos métodos e do prazo de execução relaciona-se ao conceito de:
Alternativas
Q1770900 Direito Administrativo
O Art. 6º da Lei nº 8.666/93 define alguns termos usados nas licitações para não favorecer a dupla interpretação. Assim, toda reforma e recuperação e toda conservação e reparação, enquadram-se, respectivamente, nos conceitos de:
Alternativas
Q1770896 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, subordinando-se a ela todos os entes da federação, os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as entidades direta ou indiretamente controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também:
Alternativas
Q1768956 Direito Administrativo
Uma empresa pública necessita fazer uma demolição e, na sequência, reformar e ampliar suas instalações. Para efeito de enquadramento da licitação quanto aos limites das modalidades previstas no Art. 23º e de acordo com os conceitos previstos no Art. 6º da Lei nº 8.666/93, a demolição, bem como a reforma e ampliação são , respectivamente:
Alternativas
Q1768825 Direito Administrativo
As compras, de acordo com o Art. 14 da Lei nº 8666/93, serão feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento e, sempre que possível, deverão ser:
Alternativas
Q1768823 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como instalação, reparação, adaptação e manutenção, relaciona-se ao conceito de:
Alternativas
Q1765532 Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, das obras e serviços, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1764605 Direito Administrativo
Diante da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre licitações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2021 - CREMERJ - Assistente Jurídico |
Q1763262 Direito Administrativo
À luz da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que trata corretamente da execução direta nas licitações públicas.
Alternativas
Q1763121 Direito Administrativo
Sobre Licitação, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1759693 Direito Administrativo
Luís Cláudio, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre os prazos previstos na Lei n. 8666/1993. Ricardo sustentou que na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Luís Cláudio contradisse seu colega e disse que inclui-se o dia do início e exclui-se o dia do vencimento. De acordo com a Lei n. 8666/1993, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1757477 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item. 
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para a aquisição de bens e serviços, sujeitam-se à lei de licitações e contratos administrativos.
Alternativas
Q1754670 Direito Administrativo
As obras e os serviços que passam pelo processo de licitação poderão ser executados de modo direto ou indireto. Em relação aos regimes de execução indireta, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1754095 Direito Administrativo

Com base na Lei no 8.666/1993 e em suas alterações, julgue o item.


Exceto nas hipóteses previstas em lei, é defeso aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado, de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, à modalidade e a local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais.

Alternativas
Q1754094 Direito Administrativo

Com base na Lei no 8.666/1993 e em suas alterações, julgue o item.


Em igualdade de condições, como critério de desempate, aos bens e serviços produzidos no Brasil será assegurada a preferência.

Alternativas
Q1754092 Direito Administrativo

Com base na Lei no 8.666/1993 e em suas alterações, julgue o item.


Apenas os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as fundações públicas submetem-se ao regime de licitações previsto nessa Lei.

Alternativas
Q1750278 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Dos itens acima:

Alternativas
Q1750277 Direito Administrativo

Segundo as Definições dispostas na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Respostas
681: C
682: E
683: A
684: B
685: C
686: B
687: A
688: C
689: C
690: D
691: D
692: B
693: D
694: C
695: B
696: C
697: C
698: E
699: D
700: C