Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
No regime de execução indireta por empreitada por preço
global, o poder público contrata terceiros para a execução de
obra por preço certo e total.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na
hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação
das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas
subsidiária.
I – Geração de emprego e renda; II – Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; III – Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV – Custo adicional dos produtos e serviços; e V – Em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
Pergunta-se: qual é o prazo definido na lei para esses estudos?
A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar as intervenções necessárias, julgue o item subsequente, com base nas normas gerais de licitações e contratos públicos.
Se, para executar a ampliação das instalações físicas da
edificação, uma empresa construtora for contratada na
modalidade empreitada por preço unitário, então essa
contratação caracteriza uma execução indireta.
Com relação a compras, julgue o item que segue.
Para situações emergenciais, é suficiente a manutenção do
registro cadastral do principal fornecedor de cada produto
hospitalar, independentemente da quantidade de fornecedores
existentes.
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, considera-se compra toda
operação de transferência de domínio de bens a terceiros.
I. _________________ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _________________ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _________________ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _________________ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.
Entidades privadas no exercício da função pública, ainda que
tenham personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-se
ao processo licitatório para celebrar contratos administrativos.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
É possível estabelecer margem de preferência adicional no
caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de
desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
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