Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

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Q2557381 Direito Administrativo
 A Lei nº 8.666, sob a qual ainda transcorrem vários contratos da administração pública, define como COMPRA
Alternativas
Q2555704 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de um município maranhense decidiu contratar uma empresa para a construção de um novo Mercado municipal. Durante o processo de licitação, surgiu uma discussão sobre os critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios, conforme as alterações introduzidas na Lei 8.666/93. Segundo as alterações na Lei 8.666/93, quais critérios relacionados à sustentabilidade devem ser considerados nos processos licitatórios? 
Alternativas
Q2535189 Direito Administrativo
Sobre Licitação na Lei 8.666/1993, analise os itens abaixo e responda:


I. A Lei n. 8.666/1993 disciplina as “normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

III. A Inexigibilidade de Licitação Pública elencado no artigo 25 da Lei de Licitação ocorre quando há um pressuposto jurídico que prejudique o interesse público, ou pressuposto fático que não tem interesse ao mercado.

IV. Na Lei 8666/93 existem duas hipóteses de anulação do processo licitatório em razões de interesse público. O primeiro é de controle interno da própria Administração Pública que pode anulando os seus atos ilegais ou revogando no sentido de conveniência e oportunidade. O segundo é o de controle externo que é provocado por terceiros ao Ministério Público, formalmente por escrito e, também, por último, ao Tribunal de Contas competente.


Analisados os itens é correto afirmar que:
Alternativas
Q2501446 Direito Administrativo
São objetivos da licitação, exceto:
Alternativas
Q2462791 Direito Administrativo

A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. 


A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.

Alternativas
Respostas
421: A
422: B
423: C
424: E
425: C