Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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São consideradas compras todas as aquisições remuneradas de bens, seja para fornecimento de uma só vez, seja para fornecimento parcelado.
Na compra de material de informática, deve-se proceder à especificação completa do bem, podendo-se, em determinadas situações, indicar a marca do bem.
O sistema de controle originário no quadro geral de preços deve ser preferencialmente informatizado.
São consideradas de grande vulto obras, serviços ou compras cujo valor estimado seja superior a quinze milhões de reais.
Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
Trabalhos relativos à defesa de causas judiciais são
considerados serviços técnicos profissionais especializados.
Analise as afirmações abaixo.
I - Contrato é o instrumento que expressa o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
II - Na Constituição conta a obrigatoriedade de licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.
III - Estão sujeitas ao ordenamento jurídico das licitações: os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
Marque a alternativa que contem o(s )item(ns) correto(s).
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
I . houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.
Em relação à Lei 8.666, Seção II – Definições, que trata das licitações, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:
(I) Obra ( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de
interesse para a Administração.
(II) Serviço ( )Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou
ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
(III) Compra ( )Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
(IV) Alienação ( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento
de uma só vez ou parceladamente.
Subordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93, EXCETO:
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