Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo

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Q2165207 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.
Alternativas
Q2165205 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.
Alternativas
Q2165204 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.
Alternativas
Q2165203 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogativas de modificação e rescisão unilateral – justifica‑se sempre que a Administração Pública for parte do contrato.
Alternativas
Q2165202 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas à Administração Pública e atenuar a posição de superioridade atribuída ao poder público.
Alternativas
Q2165201 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.
Alternativas
Q2165200 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Na França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos contratos em geral.
Alternativas
Q2160425 Direito Administrativo
Nas alternativas a seguir estão listadas características do contrato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2159111 Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


O desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da avença por impossibilidade jurídica. 

Alternativas
Q2159106 Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


Uma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, que são previamente ajustadas e conhecidas. 

Alternativas
Q2159105 Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


É correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, que será regulado basicamente pelo direito privado e terá por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza um interesse público.

Alternativas
Q2156116 Direito Administrativo
A eficácia dos contratos administrativos dá-se por meio da
Alternativas
Q2156114 Direito Administrativo
O reajuste dos contratos administrativos tem como finalidade retratar a variação efetiva do custo de produção, admitindo a adoção de índices específicos ou setoriais. Sua formalização dá-se por meio de
Alternativas
Q2156113 Direito Administrativo
Firmado um convênio, o recurso referente a sua execução é liberado em parcelas,
Alternativas
Q2156112 Direito Administrativo
Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a entidade ou órgão repassador necessita submetê-lo, para dar ciência, à 
Alternativas
Q2156110 Direito Administrativo
Os contratos administrativos podem sofrer acréscimo e supressão
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |
Q2145144 Direito Administrativo
O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem prevalecer diante das necessidades específicas dos indivíduos, havendo a sobreposição das garantias do corpo coletivo, quando em conflito com as necessidades de um cidadão, isoladamente.
Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2134320 Direito Administrativo
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, ao definir os princípios, estabelece que o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao SEBRAE, na forma de redução de despesas correntes, sendo remunerado o contrato com base em percentual da economia gerada, consiste no
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Q2134185 Direito Administrativo
Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será
Alternativas
Q2127736 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, inciso XXVII, confere à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Analise as afirmações a seguir a respeito das normas que regem os contratos administrativos:
I.São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam apenas: o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução ou a forma de fornecimento e o preço e as condições de pagamento.
II.Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
III.As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado, não sendo exigido o equilíbrio contratual.
IV.Os contratos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração se, e somente se, houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: E
45: E
46: C
47: E
48: D
49: E
50: C
51: E
52: D
53: C
54: E
55: B
56: E
57: B
58: B
59: E
60: E