Questões de Direito Administrativo - Conceito e classificação dos atos administrativos para Concurso

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Q2179345 Direito Administrativo
A autorização 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Técnico Legislativo |
Q2178937 Direito Administrativo
Com relação ao tema dos atos administrativos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito à sua definição.
Alternativas
Q2178863 Direito Administrativo
Com relação a ato administrativo, um dos seus atributos é a 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado |
Q2176415 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, considerando a legislação federal vigente e a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as assertivas abaixo:
I. Não é possível que haja delegação de parte da competência de órgão colegiado ao respectivo presidente.
II. Pode-se avocar em caráter temporário competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que haja motivo relevante devidamente justificado e que se dê em caráter excepcional.
III. Desde que não exista norma local e específica a regular a matéria, pode-se aplicar o prazo de decadência estabelecido na Lei de Processo Administrativo Federal subsidiariamente aos estados e municípios.
IV. Tratando-se de ato administrativo com efeitos patrimoniais contínuos e favoráveis ao destinatário, o prazo decadencial do direito da Administração de anulação do ato é contado a partir da data em que o ato é praticado.
V. A motivação do ato administrativo poderá consistir na declaração de concordância com fundamentos de propostas anteriores.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2176152 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que define atos vinculados.
Alternativas
Respostas
301: C
302: E
303: E
304: C
305: E