Questões de Direito Administrativo - Concurso público para Concurso - Página 8

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado |

Q1252618 Direito Administrativo

Com relação à jurisprudência aplicada ao concurso público, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento ao requisito mínimo de idade deve se dar no momento da posse em cargo público, e não no momento da inscrição para submissão a concurso público.

B

A execução de exame psicotécnico exige previsão em edital, além da fundamentação da avaliação dos candidatos.

C

A inscrição em cadastro restritivo de crédito é motivo hábil a fundamentar reprovação, em fase de investigação social, em concurso público.

D

A omissão de informações, pelo candidato, na fase de investigação social, quando sejam elas acessíveis por outras vias, não acarreta sua reprovação.

E

A conclusão do concurso público induz à automática perda de objeto de medidas administrativas e judiciais, visando a impugnar etapas anteriores do certame de seleção.

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Q1239320

Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR

Q1239320 Direito Administrativo

Referente a Concurso Público para contratação de servidores, é correto afirmar que

A

a Administração atua com discricionariedade na escolha das regras do edital de concurso público, desde que observados os preceitos legais e constitucionais.

B

a exoneração de servidor público, em razão da anulação do concurso, prescinde da observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

C

a nomeação tardia do candidato por força de decisão judicial gera direito à indenização.

D

o Ministério Público só possui legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular concurso realizado sem a observância dos princípios estabelecidos na Constituição Federal, quando a conduta também envolver crime contra a administração pública.

E

o servidor tem direito à indenização por danos morais em face da anulação de concurso público eivado de vícios.

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Q1232686

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR

Q1232686 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.

Certo

Errado

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Q1221740

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA

Q1221740 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir com base na CF.
Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.

Certo

Errado

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Q1201069

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU

Q1201069 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.
É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.

Certo

Errado

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Q1200306

Ano: 2011 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR

Q1200306 Direito Administrativo

Segundo o artigo 41 da Constituição Federal a estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dá após:

A

05 anos de efetivo exercício no cargo.

B

03 anos de efetivo exercício no cargo.

C

02 anos de efetivo exercício no cargo.

D

01 ano de efetivo exercício no cargo.

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Q1178250

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |

Q1178250 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

Certo

Errado

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Q1163245

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163245 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A

F – V – V – F.

B

F – F – V – V.

C

V – F – F – V

D

V – V – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q1151624

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador | UFMA - 2019 - UFMA - Economista |

Q1151624 Direito Administrativo

Jackson Petrolino passou no Concurso Público da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, tomou posse e começou a exercer suas atividades em agosto de 2019. A partir de então e, de acordo com o art. 20, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Jackson passará por um período de estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

A

pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade

B

assiduidade, disciplina, presteza, produtividade, responsabilidade

C

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade

D

dedicação, pontualidade, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa

E

dedicação, assiduidade, responsabilidade, disciplina, presteza

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Q1139944

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139944 Direito Administrativo

Sobre o ingresso dos servidores públicos na administração pública, é correto afirmar que:

A

É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguirem no certame.

B

O servidor que tenha tomado posse no cargo em decorrência de medida liminar posteriormente revogada tem direito a permanecer no cargo com fundamento na “teoria do fato consumado” e no princípio da proteção da confiança legítima, caso tenham se passado mais de 5 anos.

C

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas indicado no edital tem direito subjetivo a ser nomeado, ainda que, após a publicação do edital, aconteça um fato superveniente não previsto pela administração pública.

D

O servidor desligado da administração pública em caso de nulidade na contratação temporária faz jus à percepção da remuneração pelo período efetivamente trabalhado, mas não a verbas de natureza trabalhista, tais como FGTS, aviso prévio e seguro desemprego.

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Q1139937

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139937 Direito Administrativo

Sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Caso o Judiciário anule exame psicotécnico por não prever critérios objetivos de avaliação, o candidato fica desobrigado a se submeter a nova avaliação para prosseguir para a fase seguinte do certame.

B

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização pode ser remarcado se houver previsão expressa no edital do concurso.

C

O limite de idade, quando regularmente fixado em lei e no edital de determinado concurso público, há de ser comprovado no momento da inscrição do certame, ao passo que a comprovação de exigência de habilitação para o exercício do cargo, em regra, deve ser feita no momento da posse.

D

Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem em respeito à liberdade de expressão e de manifestação de pensamento.

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Q1138207

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138207 Direito Administrativo

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan

A

poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.

B

não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.

C

não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.

D

poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.

E

não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.

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Q1136683

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |

Q1136683 Direito Administrativo

A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

A

O regime jurídico dos servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial aos agentes públicos que estejam no exercício da função pública.

B

Os ocupantes de empregos públicos não dispõem de estabilidade no serviço público.

C

A estabilidade garante ao agente público a permanência no serviço público, de modo que o vínculo somente poderá ser desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado.

D

É constitucional lei que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público.

E

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstos no edital possui expectativa de direito à nomeação.

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Q1133861

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Cultural Foz do Iguaçu Prova: FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior |

Q1133861 Direito Administrativo

Tibúrcio foi aprovado em concurso público para exercer o cargo administrativo em uma Autarquia Municipal com o compromisso de servir as atribuições definidas em edital e cumprir com os deveres e responsabilidades inerentes a seu cargo. A respeito da posse e do exercício do servidor público, é CORRETO afirmar que:

A

Tibúrcio deve aguardar 30 dias após a publicação oficial do ato de provimento para efetiva posse, sendo que o respectivo prazo não poderá ser prorrogado e nem antecipado.

B

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições, sendo o estágio final do processo de investidura.

C

Se Tibúrcio obtiver uma progressão, promoção ou ascensão funcional terá o termo de exercício interrompido, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato.

D

Tibúrcio não poderá pedir afastamento do exercício do cargo caso seja eleito vereador municipal.

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Q1119444

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1119444 Direito Administrativo

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.

B

Não é garantido às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público, porque as atribuições do cargo podem justificar de maneira motivada pela administração pública essa proibição.

C

Não é permitida a inscrição de estrangeiro em concurso público, uma vez que são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira.

D

O concurso terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

E

Não se admite que a posse e o exercício de um cargo público sejam feitos por procuração específica, dado o seu caráter personalíssimo.

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Q1101379

Ano: 2019 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q1101379 Direito Administrativo

O ingresso no serviço público está sujeito ao atendimento dos termos e condições previstos na legislação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Pode-se solicitar a realização de provas psicotécnicas e físicas, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos, após a aprovação em concurso público de provas e títulos.

B

É vedada a exigência de outros requisitos, como, por exemplo, exames psicológicos ou físicos, no concurso público de provas e títulos, necessário para o provimento de cargos públicos.

C

Em havendo previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor, é admitida a inclusão, em relativo à obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, de outros requisitos de habilitação.

D

O ingresso no serviço público, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, e objetivando observar os princípios da publicidade e da igualdade, está sujeito a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas.

E

Existe a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

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Q1081084

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081084 Direito Administrativo

O concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto a concurso público.

A

A obrigatoriedade da realização de concursos públicos é valida apenas para a administração pública direta.

B

Não há ilegalidade em uma constituição estadual, de determinada unidade da federação, dispensar a realização de concurso público para ingresso no Poder Executivo estadual.

C

A administração pública indireta está dispensada da realização de concurso público.

D

A regra de obrigatoriedade de concurso público é válida apenas para Poderes da União.

E

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve realizar concurso público.

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Q1078475

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078475 Direito Administrativo

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu em Súmula que

A

é admissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira.

B

é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.

C

a nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.

D

pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, não é admissível a punição administrativa do servidor público.

E

o estágio probatório protege o funcionário contra a extinção do cargo.

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Q1076281

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Química | CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q1076281 Direito Administrativo

J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até

A

5%

B

10%

C

15%

D

20%

E

30%

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Q1062895

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1062895 Direito Administrativo

A respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.

A

O concurso público é necessário ao provimento de cargo público, mas dispensável na contratação para emprego público.

B

Os aprovados em concurso público, uma vez investidos no cargo público, ficam obrigados à dedicação exclusiva.

C

O poder público tem a faculdade de estabelecer, ou não, um prazo de validade para concursos públicos.

D

Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados.

E

O provimento de vagas tanto na administração direta quanto na indireta deve ser feito por concurso público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre concurso público em direito administrativo

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