Em relação ao provimento dos cargos públicos, a responsabilidade civil e administrativa do servidor e inquérito civil público, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE “CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Um cargo público cujas funções são de motorista, regra geral, somente poderá ser preenchido mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, salvo se para sua investidura for criado por lei competente um equivalente cargo em comissão.
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De acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Tal comando constitucional traz como consequência a antijuridicidade do provimento de cargo público mediante
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