Questões de Concurso Sobre concurso público em direito administrativo

Cargo de carreira

Cargo efetivo

Cargo sigiloso

Cargo em comissão

Cargo ocupacional

três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

É aceitável, excepcionalmente, o estabelecimento de idade mínima do pretendente ao cargo público, mas apenas como exigência para a nomeação no referido cargo.

O limite de idade para a inscrição em concurso público é legítimo, quando tal limite possa ser justifi cado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

É aceitável, em determinada hipótese, o estabelecimento de idade mínima do pretendente ao cargo público, mas apenas como exigência para a posse no referido cargo.

É aceitável, em determinada hipótese, o estabelecimento de idade mínima do pretendente ao cargo público, mas apenas como exigência para a efetiva entrada em exercício no referido cargo.

É inaceitável a exigência de idade mínima do pretendente a cargo público, que seja provido por concurso público, se esse comprovadamente detém capacidade plena para o exercício de direitos, e assunção de obrigações, nas esferas civil e penal.

Somente a administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Artigo 39 poderão ser fixados ou alterados por decreto, observada a iniciativa em cada caso e assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

Os atos de improbidade administrativa implicarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

a prévia aprovação em concurso público é, como regra, condição de ingresso no serviço público.

o concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

o concurso será de provas ou de títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

um ano, prorrogável urna vez, por igual período.

dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

dois anos podendo ser prorrogado, por igual período.

a recusa da nomeação se revela legítima, na medida em que, tendo sido aplicada a penalidade de demissão no serviço público, é preciso observar o lapso temporal de 5 anos para provimento de novo cargo público.

a recusa a nomeação somente seria possível caso a demissão tivesse ocorrido no âmbito do próprio Município.

se não houver expressa previsão neste sentido na lei local ou no edital de regência do certame, revela-se ilegítima a negativa de nomeação.

a recusa da nomeação, caracteriza violação a direito líquido e certo, visto que a aplicação da pena de demissão não pode obstar, em nenhuma hipótese, o reingresso no serviço público.

A investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado até duas vezes por igual período.

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no órgão oficial ou em jornal diário de grande circulação no Município.

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.

O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.

O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem qualquer ressalva.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

É assegurada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para fins de remuneração de pessoal do serviço público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

I, II, III, IV e V.

II e V, apenas.

IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

um | duas

dois | uma

dois | duas

um | uma

O cálculo de gratificações do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

o direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

só por lei se pode sujeitar, a exame psicotécnico, a habilitação de candidato a cargo público.

cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

O salário-mínimo deve ser sempre usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público.