Questões de Concurso
Sobre concurso público em direito administrativo
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Sobre o tema Administração Pública, analise as afirmativas.
I. As nomeações para cargo em comissão independem de prévio concurso público; portanto, são de livre nomeação e exoneração.
II. Salvo as exceções previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
III. É assegurado o direito de regresso em face do agente público que, no exercício da função, de forma dolosa ou culposa, causou danos a terceiros.
IV. A Administração Pública, nos termos da lei, deverá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.
V. Somente por lei específica poderá ser criada uma autarquia para integrar a estrutura da Administração Pública Indireta.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao regime dos servidores públicos federais, assinale qual é o órgão responsável por realizar concursos públicos para o ingresso no serviço público federal.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Com relação ao prazo de validade dos concursos públicos, este será valido por até _____ ano(s), prorrogável _____ vez(es), por igual período.
A Lei Complementar nº 79, de 27.12.2002 e suas alterações, dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas. Nesses, analise as afirmativas abaixo e marque a correta nos termos da referida lei complementar.
Nos últimos anos, ocorreram inúmeras mudanças no regimento remuneratório dos servidores públicos ativos e inativos, de forma que foi necessário, em diversas situações, que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixasse teses vinculantes para a Administração Pública. Por exemplo, é entendimento consolidado pelo referido tribunal que
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assinale a alternativa correta sobre administração pública:
O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 apresenta as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública. À luz desse Capítulo do texto constitucional vigente, julgue as assertivas abaixo:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.
II. A investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
Considere que edital de determinado concurso público estabeleceu prazo de 1 (um) ano para a validade do certame, prorrogável por até 3 (três) vezes consecutivas, Nesse caso, é correto afirmar:
O Concurso Público é um processo realizado por órgãos governamentais ou entidades públicas para recrutar novos servidores ou empregados para cargos ou posições permanentes no setor público. O principal objetivo do concurso público é garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos interessados, avaliando suas qualificações, conhecimentos e competências por meio de critérios objetivos e transparentes. São características do Concurso Público, exceto:
Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após:
I. Aprovação no concurso público.
II. Nomeação e posse para o cargo.
III. Execução adequada das atividades por 3 anos.
Está(riam) correta(s):
O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade de concurso público anterior, gera automaticamente o direito à nomeação imediata em favor dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital do concurso anterior.
O acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a complexidade do cargo ou emprego.
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
embora o acesso aos respectivos cargos dependa da
aprovação em concurso público.
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
( ) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. A posse ocorrerá mediante a assinatura do respectivo documento, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, os quais poderão, em regra, ser unilateralmente alterados pela administração pública, considerando-se sua supremacia.
II. O concurso público pode ter validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. É possível que a pessoa nomeada para cargo público tome posse mediante procuração específica.
IV. A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, admitida uma prorrogação por igual período.
V. O servidor que tem exercício em um município e é cedido para atuar em outro órgão, em outro município, onde deverá ter exercício, terá entre dez e trinta dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados da publicação do ato de cessão.
verifica-se que estão corretas apenas
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