Questões de Concurso
Comentadas sobre contratação direta em direito administrativo
Foram encontradas 366 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |
Q2530309
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é
dispensável a licitação:
I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 150.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
III. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 6 meses, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
Quais estão corretas?
I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 150.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
III. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 6 meses, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |
Q2525988
Direito Administrativo
É um exemplo de caso em que é inexigível a
licitação:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador |
Q2523153
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma situação
em que o processo de licitação é dispensável.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523088
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às contratações públicas sem a realização
de licitação.
Q2522786
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consoante as disposições da citada lei, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.
No caso de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) deverá ocorrer no prazo de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Administrativo |
Q2522459
Direito Administrativo
Uma das hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 se refere à
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |
Q2513531
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a
licitação para
Q2507556
Direito Administrativo
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha.
É dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha.
Q2507555
Direito Administrativo
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.
Será inexigível a licitação no caso de contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Será inexigível a licitação no caso de contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Q2507379
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.
É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.
Q2505117
Direito Administrativo
Acerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação no caso de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, que envolvam patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.”
É inexigível a licitação no caso de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, que envolvam patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.”
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CIS-AMURES - SC
Prova:
Quadrix - 2024 - CIS-AMURES - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2505018
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível
a licitação
Q2504603
Direito Administrativo
O artigo 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, ao exigir licitação para os contratos
ali mencionados, ressalva “os casos especificados na legislação”, isto é, deixa em aberto a
possibilidade de serem fixadas, por lei, hipóteses em que a licitação deixa de ser obrigatória. À vista
disso, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a qual dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos,
assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensabilidade de licitação.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504075
Direito Administrativo
A dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que
determinadas contratações com características específicas possam ser realizadas pelos órgãos interessados,
seguindo um rito que envolve publicidade dos atos, análise jurídica, comprovação de habilitação e, entre
outras etapas, podem estar vinculadas a limites financeiros. A respeito dos valores limite para contratações
com fundamento nos incisos I e II, artigo 75, da Lei n.º 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2503725
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação,
entre outras, para a contratação:
I. Que tenha por objeto a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. II. Que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível. III. De instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.
Quais estão corretas?
I. Que tenha por objeto a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. II. Que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível. III. De instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional |
Q2503671
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes
afirmações, relacionadas à inexigibilidade de licitação:
1. É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. 2. É inexigível a licitação na contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, entre outros, os de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 3. A inexigibilidade de licitação, tendo em vista o valor estimado para contratação, está limitada até o limite de R$ 1.430.000,00. 4. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. 2. É inexigível a licitação na contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, entre outros, os de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 3. A inexigibilidade de licitação, tendo em vista o valor estimado para contratação, está limitada até o limite de R$ 1.430.000,00. 4. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502277
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Itajubá pretende realizar determinada contratação direta e Tício, analista do setor de compras, foi
incumbido de impulsionar os atos do referido processo. São diretrizes a serem observadas por Tício, segundo a Lei Federal
nº 14.133/2021, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Financeiro |
Q2501359
Direito Administrativo
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
É inexigível a licitação quando inviável a competição,
em especial nos casos de aquisição ou locação de
imóvel cujas características de instalações e de
localização tornem necessária sua escolha.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Financeiro |
Q2501358
Direito Administrativo
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado
de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de
grave perturbação da ordem.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
IPREM
Prova:
Quadrix - 2024 - IPREM - Auxiliar de Apoio Administrativo |
Q2501325
Direito Administrativo
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Será dispensável a licitação para contratação que
mantenha todas as condições definidas em edital
de licitação realizada há menos de um ano, quando
se verificar que, naquela licitação, as propostas
apresentadas consignaram preços manifestamente
superiores aos praticados no mercado ou
incompatíveis com os fixados pelos órgãos
oficiais competentes.
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