Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Foram encontradas 914 questões

Q2566789 Direito Administrativo
Determinado ente da Administração Pública realizou um contrato com determinada empresa para a execução de determinada atividade. No entanto, a Administração Pública não vem cumprindo com as suas obrigações. Por isso, a empresa deseja não cumprir com a sua parte acordada. Considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2566558 Direito Administrativo
Com relação à execução do contrato, o papel do fiscalizador do contrato e o registro e notificação de irregularidades, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2566557 Direito Administrativo
Ao acompanhar a execução de determinado contrato administrativo, Alice verificou que a Administração Pública não efetuou o pagamento devido, com relação a determinado contrato de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra, devidamente formalizado e regularmente cumprido pelo contratado, razão pela qual decidiu analisar os efeitos do inadimplemento pelo Poder Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Diante dessa situação hipotética, à luz da legislação em comento, Alice verificou corretamente que o atraso superior a determinado período, contado da emissão da nota fiscal, confere ao contratado o direito à extinção do contrato, sendo correto afirmar que tal prazo é de
Alternativas
Q2566555 Direito Administrativo
Caso determinado contratado cometa infração punível com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração, a aplicação de tal sanção requer a instauração de processo de responsabilização delimitado pela Lei nº 14.133/2021.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2566299 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 inclui as modalidades de licitação listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Respostas
171: B
172: C
173: E
174: D
175: C