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Q957229

Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957229 Direito Administrativo

Segundo o órgão que exerça o controle da Administração Pública, a doutrina identifica diferentes formas de seu exercício. De acordo com tal critério, podemos apontar a existência do controle:

Alternativas

concomitante.

legislativo.

prévio.

provocado.

posterior.

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Q953435

Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação ,

Ano: 2018 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2018 - UFC - Contador |

Q953435 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de controle, assinale a opção correta.

Alternativas

A técnica utilizada para o controle prévio é a fiscalização.

O controle prévio acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação. Tem como objetivo final garantir a execução da ação.

O controle concomitante é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato. Tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza.

O controle concomitante tem como objetivo final avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas, certificar a veracidade dos números e comprovar o cumprimento das normas.

O controle a posteriori é o que se efetiva após a conclusão do ato praticado, visando corrigir eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe eficácia. A técnica utilizada nesse caso é a auditoria.

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Q951120

Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |

Q951120 Direito Administrativo

As decisões do Tribunal de Contas

Alternativas

perfazem coisa julgada, prejudicando a rediscussão da questão no âmbito do Poder Judiciário, ainda que acerca de vício no devido processo.

que imputem débito têm força de título executivo, podendo ser executadas em juízo.

que determinem diretamente a sustação de execução contratual não necessitam de comunicação ao Poder Legislativo.

podem ser revistas por apelação dirigida ao Poder Legislativo.

podem ser revistas por apelação dirigida ao Superior Tribunal de Justiça.

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Q950350

Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Tribunais de Contas ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q950350 Direito Administrativo

O controle externo exercido pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas envolve a possibilidade de desfazimento ou de determinação para desfazimento de atos ou contratos firmados pela Administração pública, conforme o caso. Essa atuação

Alternativas

inclui os negócios jurídicos firmados por entes da Administração indireta, desde que sujeitos ao regime jurídico de direito público, o que exclui as empresas estatais.

abrange os atos firmados por consórcio público, constituído por meio de autarquia, sujeita a regime jurídico de direito público, desde que seja resultado da deliberação de pessoas jurídicas de mesma natureza.

não autoriza a sustação ou desfazimento de atos e contratos pelos Tribunais de Contas, que podem, nesses casos, apenas suspender a vigência dos mesmos até que os vícios identificados sejam sanados.

autoriza o desfazimento de contratos nos casos de comprovada ilegalidade, tais como vício de motivo ou desvio de finalidade.

também incide sobre os contratos celebrados por consórcios públicos, como, por exemplo, a contratação da referida associação pública pelos Municípios titulares para prestação de serviço público à comunidade.

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Q950306

Direito Administrativo Controle da administração pública , Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Tribunais de Contas ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo |

Q950306 Direito Administrativo

Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,

Alternativas

o Poder Judiciário, provocado ou de ofício, deve determinar a suspensão do procedimento para prévio exame.

o Tribunal de Contas pode suspender o certame, para regular exame prévio do edital, recomendando os ajustes necessários para a regularização do instrumento convocatório.

cabe aos potenciais interessados a impugnação do mesmo, não se admitindo revisão de ofício.

é prescindível a suspensão do procedimento pela Administração, tendo em vista que o exame do instrumento antes de conclusão do certame não pode interferir na possibilidade de sua anulação, que deve ser posterior à contratação.

não é exigível do poder público a suspensão do procedimento, tendo em vista que tanto o Poder Judiciário quanto o Tribunal de Contas somente podem determinar a retificação do certame em decisão final.

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Respostas

1281: B

1282: E

1283: B

1284: E

1285: B

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