Questões de Direito Administrativo - Demais disposições da Lei 8.429/92 para Concurso
Foram encontradas 1.370 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Provas:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Jornalista
|
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Contador |
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q1162212
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A transação judicial é amplamente aceita e até estimulada em sede de ação de improbidade administrativa.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q1154631
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei nº 8.439/92 acerca da
improbidade administrativa, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Agente de Combate á Endemias |
Q1154322
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei
de Improbidade Administrativa, Lei
n° 8.429/1992, os agentes públicos
de qualquer nível ou hierarquia são
obrigados a velar pela estrita observância
dos princípios
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CODHAB-DF
Provas:
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Técnico em Edificações
|
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Técnico em Topografia |
Q1152906
Direito Administrativo
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa.
Na ação de improbidade, a ausência de notificação do
réu para oferecimento de defesa prévia acarreta presunção absoluta de prejuízo ao contraditório, configurando nulidade absoluta insanável e inafastável.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - SE
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador
|
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1152790
Direito Administrativo
A ação de improbidade administrativa é aquela em
que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de
improbidade na Administração, perpetradas por
administradores públicos e terceiros, e a consequente
aplicação das sanções legais, com o escopo de preservar o
princípio da moralidade administrativa. Sem dúvida, cuida‐se
de poderoso instrumento de controle judicial sobre atos que
a lei caracteriza como de improbidade.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei n.º 8.429/1992.
No caso de enriquecimento decorrente de ações de improbidade administrativa, o agente público perderá os bens acrescidos ao seu patrimônio.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei n.º 8.429/1992.
No caso de enriquecimento decorrente de ações de improbidade administrativa, o agente público perderá os bens acrescidos ao seu patrimônio.
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