Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 996 questões
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Assistente de Administração (Edital nº 59) |
Q2036703
Direito Administrativo
Em relação aos conceitos de “descentralização” e
“desconcentração” na Administração Pública, assinale a
alternativa correta.
Q2035081
Direito Administrativo
A descentralização e a desconcentração na Administração
Pública são ações que objetivam agilizar a prestação dos
serviços. Que tipo de descentralização da Administração
Pública se dá por colaboração, ou seja, em que a
transferência de serviços se dá por contrato ou ato
unilateral?
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032708
Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as
autarquias gozam dos privilégios processuais outorgados
à Fazenda Pública, podendo ser citado como exemplo
desses privilégios o(a):
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028970
Direito Administrativo
Determinado ente ou entidade quando regido pelo regime jurídico de direito público, possui
algumas prerrogativas pelo regime adotado, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028968
Direito Administrativo
Devido a inúmeras reclamações por parte da comunidade escolar, a Secretaria de Educação de
determinado município criou internamente mais duas coordenadorias visando executar de maneira mais
eficiente suas atribuições e descarregando setores que estavam com excesso de trabalho. Qual o nome
desta técnica administrativa?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028117
Direito Administrativo
São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a
seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2027882
Direito Administrativo
De acordo com Maximiano e Nohara (2017), a respeito dos eventos que caracterizam as reformas da
Administração Pública brasileira, analise as proposições a seguir:
I – A descentralização administrativa na forma de autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, assim como a regulamentação de profissões são atos do governo Vargas que compôs a reforma administrativa da década de 1930. II – O DASP, entre outras medidas, propôs a manutenção do sistema de mérito como forma de ingresso no serviço público, a coibição de privilégios e impessoalidade e a padronização classificatória e salarial no setor público. III – O Decreto-Lei nº 200/1967 propôs que os serviços que compusessem a estrutura central de direção deveriam permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas da mera formalização de atos administrativos para que pudessem se concentrar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle. IV – O documento que sintetiza os objetivos da reforma administrativa de 1995 propôs, entre outros projetos, a publicização dos serviços não exclusivos do Estado para as organizações sociais e a definição de indicadores de desempenho quantitativos para as atividades exclusivas do Estado.
É CORRETO afirmar que:
I – A descentralização administrativa na forma de autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, assim como a regulamentação de profissões são atos do governo Vargas que compôs a reforma administrativa da década de 1930. II – O DASP, entre outras medidas, propôs a manutenção do sistema de mérito como forma de ingresso no serviço público, a coibição de privilégios e impessoalidade e a padronização classificatória e salarial no setor público. III – O Decreto-Lei nº 200/1967 propôs que os serviços que compusessem a estrutura central de direção deveriam permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas da mera formalização de atos administrativos para que pudessem se concentrar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle. IV – O documento que sintetiza os objetivos da reforma administrativa de 1995 propôs, entre outros projetos, a publicização dos serviços não exclusivos do Estado para as organizações sociais e a definição de indicadores de desempenho quantitativos para as atividades exclusivas do Estado.
É CORRETO afirmar que:
Q2027186
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, é
correto afirmar que
Q2025904
Direito Administrativo
Segundo a autora Cláudia Costin, a administração
pública indireta também é chamada de:
Q2024280
Direito Administrativo
Considere que o Poder Executivo do Município ABC por
meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela
uma determinada atividade administrativa. Com base na
situação hipotética, é correto afirmar que tal ação é hipótese de
Q2022022
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A desconcentração da atividade administrativa se dará
mediante outorga.
Q2022021
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A distribuição de competências dentro da mesma pessoa
jurídica constitui hipótese de descentralização
administrativa.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Pará de Minas - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Analista de Compras |
Q2013775
Direito Administrativo
Acerca de uma autarquia que o Município venha a criar, é CORRETO afirmar que
seus bens serão públicos, seu regime de pessoal
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013631
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar
órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento,
tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001918
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, do direito administrativo e
da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.
A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001325
Direito Administrativo
A União, para prestar os relevantes serviços públicos na área da
saúde, criou diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, o
Hospital Federal Alfa e o Hospital Federal Beta.
Esta distribuição interna de competência entre órgãos de uma
mesma pessoa jurídica, calcada no poder hierárquico, é
denominada
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999348
Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998640
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de
competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se
como
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998540
Direito Administrativo
A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser
exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração
indireta evidencia a obediência ao princípio
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997421
Direito Administrativo
A administração pública indireta presta serviços de forma:
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