Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso

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Q2392813 Direito Administrativo

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da prestação de determinado serviço público, o Estado realiza uma descentralização por outorga.

II. Se determinado Estado firma contrato com uma pessoa jurídica de direito privado para transferir-lhe a execução de um serviço público, tal ato é uma descentralização funcional.

III. As descentralizações realizadas por delegação, efetivadas mediante ato ou contrato administrativo, são de prazo indetermináveis e somente por lei podem ser desfeitas.

Alternativas
Q2388738 Direito Administrativo
A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço público; e a transferência da execução de determinado serviço público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, caracterizam-se, respectivamente, como 
Alternativas
Q2388609 Direito Administrativo
Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposições:

I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.

III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2388407 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.


Na descentralização administrativa mediante outorga, há a transferência da titularidade e da execução de uma atividade ou de uma função à entidade administrativa.

Alternativas
Q2388406 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Química constituem exemplos de desconcentração administrativa. 

Alternativas
Respostas
96: A
97: A
98: B
99: C
100: E