Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 996 questões
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública |
Q1672060
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente
e tradicional é a administração direta por meio de uma
secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de
gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico |
Q1670212
Direito Administrativo
Quanto à centralização e à descentralização administrativa,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |
Q1666199
Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização
administrativa.
I Ocorre a centralização quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos que compõem a sua estrutura. II Há desconcentração quando o Estado cria outro ente, com personalidade jurídica própria, e delega a execução de determinada atividade à pessoa jurídica criada. III Há descentralização quando o Estado reorganiza a sua estrutura administrativa de forma a transferir parcela da competência de um órgão a outro, sem envolver outros entes dotados de personalidade jurídica própria. IV Quando a administração indireta executa atividade estatal, diz-se que há a execução descentralizada.
Estão certos apenas os itens
I Ocorre a centralização quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos que compõem a sua estrutura. II Há desconcentração quando o Estado cria outro ente, com personalidade jurídica própria, e delega a execução de determinada atividade à pessoa jurídica criada. III Há descentralização quando o Estado reorganiza a sua estrutura administrativa de forma a transferir parcela da competência de um órgão a outro, sem envolver outros entes dotados de personalidade jurídica própria. IV Quando a administração indireta executa atividade estatal, diz-se que há a execução descentralizada.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - SERPRO - Analista - Desenho Instrucional |
Q1665709
Direito Administrativo
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração
pública, julgue o item subsequente.
A administração pública direta é constituída pelos órgãos e entidades regidos por normas de direito público, como, por exemplo, as autarquias.
A administração pública direta é constituída pelos órgãos e entidades regidos por normas de direito público, como, por exemplo, as autarquias.
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Secretário Executivo |
Q1659579
Direito Administrativo
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra
familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de
criação da CODEVASF, que:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos |
Q1656741
Direito Administrativo
A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue o item seguinte.
O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.
Q1639162
Direito Administrativo
Considerando-se a organização administrativa do Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |
Q1637046
Direito Administrativo
Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro
contemporâneo, à descentralização e à democracia,
assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |
Q1625888
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir.
I. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os Municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.
II. A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
III. A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, Estados e Municípios.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os Municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.
II. A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
III. A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, Estados e Municípios.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q1616933
Direito Administrativo
A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de
competências e a hierarquia. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Da hierarquia decorre o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência, para estes últimos, salvo para as ordens manifestamente ilegais; II - Assim como no Poder Executivo, nos Poderes Judiciário e Legislativo também existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação no que diz respeito às suas funções institucionais; III - A hierarquia é definida como a relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública.
I - Da hierarquia decorre o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência, para estes últimos, salvo para as ordens manifestamente ilegais; II - Assim como no Poder Executivo, nos Poderes Judiciário e Legislativo também existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação no que diz respeito às suas funções institucionais; III - A hierarquia é definida como a relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública.
Q1401997
Direito Administrativo
A administração pública compreende a administração
direta e a indireta. Sobre o tema, leia as sentenças
abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. A Administração Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas - categorias de entidades, que não são dotadas de personalidade jurídica própria.
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. A Administração Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas - categorias de entidades, que não são dotadas de personalidade jurídica própria.
Q1394382
Direito Administrativo
Analise as hipóteses seguintes:
I. A criação de uma nova secretaria estadual. II. A instituição de uma fundação pública. III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual.
Essas situações caracterizam, respectivamente, o uso das técnicas de:
I. A criação de uma nova secretaria estadual. II. A instituição de uma fundação pública. III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual.
Essas situações caracterizam, respectivamente, o uso das técnicas de:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Prova:
FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho |
Q1394254
Direito Administrativo
Em relação aos conceitos de “descentralização” e
“desconcentração” na Administração Pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Gestor Municipal de Contrato |
Q1368521
Direito Administrativo
Quanto à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que
Q1326323
Direito Administrativo
Indique o item que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase: A ________________
consiste na criação de entidade com personalidade jurídica própria, componente da Administração
Indireta, enquanto a ________________ consiste na criação de órgão público dentro de pessoa jurídica
já existente, sem a criação de uma nova entidade.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Contábil |
Q1302665
Direito Administrativo
Serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica de direito público,
patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que
requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira
descentralizada, essa é uma definição de:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo |
Q1299129
Direito Administrativo
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.
Q1287951
Direito Administrativo
Ao sancionar uma lei criando um ente público
na forma de autarquia estadual, para melhor
executar as suas políticas públicas, o ato
administrativo praticado pelo Governo do
Estado é considerado como:
Q1281169
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de:
Serviço autônomo, criado por lei específica, com
personalidade jurídica de direito público, patrimônio e
receitas próprios, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
Q1278314
Direito Administrativo
O fenômeno organizacional da administração
pública que se caracteriza pela distribuição das atividades de um núcleo central para setores periféricos,
dentro de uma mesma entidade ou da mesma pessoa
jurídica, denomina-se:
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