Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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Q1278077 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.


Pela desconcentração, o Estado delega, por meio de lei, o exercício da sua função administrativa às pessoas jurídicas externas à sua estrutura.

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Q1277501 Direito Administrativo
Uma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funções
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Q1258225 Direito Administrativo
Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?
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Q1258224 Direito Administrativo
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
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Q1252038 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
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Q1252022 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A descentralização política federativa representa um arranjo que, por pressupor repartição de competências, repercute na forma como será desempenhada a atividade administrativa.
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Q1249224 Direito Administrativo
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público, determinada prefeitura resolveu extinguir alguns departamentos na Secretaria de Habitação, pois os mesmos estavam apenas servindo como “cabide de empregos”. As atribuições, competências e responsabilidades destes departamentos foram conferidas a outro departamento já existente dentro desta Secretaria. A técnica administrativa utilizada neste caso para extinguir os departamentos é conhecida como____________________.
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Q1249167 Direito Administrativo
Quando são atribuídas competências a outras pessoas jurídicas autônomas, distintas do ente político, sem que elas possuam divisões internas, tem-se o instituto da:
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Q1248971 Direito Administrativo
Adriana estava em debate com sua colega Carla sobre o conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia. Adriana sustentava se tratar de desconcentração, enquanto Carla sustentava se tratar de descentralização. Assinale a alternativa correta sobre a situação descrita:
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI
Q1233723 Direito Administrativo
As autarquias foram instituídas no contexto de descentralização das atividades estatais, possuindo fundamental relevância no desempenho das competências constitucionais atribuídas às pessoas políticas. O desempenho das atividades atribuídas às autarquias
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Ano: 2019 Banca: SEDUC-PA Órgão: Prefeitura de São Francisco - SE
Q1232936 Direito Administrativo
 O poder público pode repassar seus serviços a outras pessoas jurídicas, sejam elas de direito público (sujeitas as regras do direito público) ou de direito privado (sujeitas às regras do direito privado, em especial direito civil e comercial). São características das pessoas públicas, entre outras, EXCETO:  
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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1227905 Direito Administrativo
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Se a UMAR for instituída mediante portaria do ministro da Educação, ela terá subordinação hierárquica ao MEC.
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ
Q1224754 Direito Administrativo
Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.
A descentralização das atividades do Estado pode ser caracterizada pela atuação de agências reguladoras, consideradas entidades integrantes da administração indireta.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-TO
Q1223831 Direito Administrativo
A repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública é conceito de
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE
Q1220243 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item subsecutivo. 
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.
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Q1219096 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:
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Q1218185 Direito Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
A descentralização pode ser realizada por meio da outorga e da delegação de serviços, sendo esta última a transferência da execução dos serviços públicos, com a manutenção da titularidade sob custódia do Estado.
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Q1218184 Direito Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Descentralização é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização interna.
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Q1216913 Direito Administrativo
O que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1212955 Direito Administrativo
Com relação aos conceitos e aplicações gerais da administração, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação brasileira, a delegação de competência, um instrumento de descentralização administrativa, só pode ser feita a autoridade diretamente subordinada ao delegante e acarreta a interrupção da delegação quando há mudança do titular do cargo.
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Respostas
481: E
482: C
483: B
484: C
485: C
486: C
487: C
488: E
489: E
490: A
491: A
492: E
493: C
494: A
495: E
496: B
497: C
498: E
499: A
500: E