Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

Foram encontradas 1.012 questões

Q1748563 Direito Administrativo

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

A desconcentração administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.

Alternativas
Q1742985 Direito Administrativo
A compreensão da estrutura da Administração Pública brasileira está ligada com os conceitos de desconcentração e descentralização. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739570 Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta: I. Ocorre delegação legal sempre que determinado serviço público é descentralizado a pessoas jurídicas distintas do Estado, mas integrantes da própria Administração; e delegação negocial quando a descentralização for para pessoas da iniciativa privada, mediante atos ou contratos administrativos. II. Em razão do regime jurídico diferenciado dos contratos de parcerias público-privadas, neles poderão ser adotados mecanismos privados de solução de conflitos, entre os quais a arbitragem. III. Por ficção jurídica, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público considera-se integrante da Administração Indireta de todos os entes federativos consorciados. ALTERNATIVAS
Alternativas
Q1738600 Direito Administrativo
Marque a alternativa correta quanto às formas de descentralização na administração pública:
Alternativas
Q1738564 Direito Administrativo
Marque a alternativa correta de acordo com o conceito de descentralização e desconcentração na administração pública:
Alternativas
Q1736711 Direito Administrativo
________________ tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as ações políticas e de comunicação social do Poder Executivo Municipal, visando à integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração Pública. Estamos falando da:
Alternativas
Q1721754 Direito Administrativo
Em termos organizativos, a prestação do serviço público pode ser feita de forma desconcentrada. Quando isso acontece e o Estado transfere a titularidade e a prestação do serviço a outra entidade, pessoa jurídica de direito público, criada por meio de lei, tem-se a figura da
Alternativas
Q1700697 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.


Os órgãos da administração direta são fruto do processo de descentralização administrativa, ou seja, de distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

Alternativas
Q1688264 Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração administrativa é caracterizada como a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos de um ente público.
Alternativas
Q1685532 Direito Administrativo
No que se refere à concentração e desconcentração, centralização e descentralização, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A ideia de administração pública direta e indireta equivale aos conceitos de administração pública concentrada e desconcentrada. II – A um sindicato pode ser outorgada a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público para, por exemplo, promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza. III – A transferência de atribuições no âmbito da administração pública do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica elimina a vinculação hierárquica.
Alternativas
Q1678965 Direito Administrativo
Quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, denomina-se:
Alternativas
Q1676155 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.


São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as organizações sociais.

Alternativas
Q1672060 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.


A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente e tradicional é a administração direta por meio de uma secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

Alternativas
Q1670212 Direito Administrativo
Quanto à centralização e à descentralização administrativa, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1666199 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa.
I Ocorre a centralização quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos que compõem a sua estrutura. II Há desconcentração quando o Estado cria outro ente, com personalidade jurídica própria, e delega a execução de determinada atividade à pessoa jurídica criada. III Há descentralização quando o Estado reorganiza a sua estrutura administrativa de forma a transferir parcela da competência de um órgão a outro, sem envolver outros entes dotados de personalidade jurídica própria. IV Quando a administração indireta executa atividade estatal, diz-se que há a execução descentralizada.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q1665709 Direito Administrativo
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue o item subsequente.
A administração pública direta é constituída pelos órgãos e entidades regidos por normas de direito público, como, por exemplo, as autarquias.
Alternativas
Q1659579 Direito Administrativo
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de criação da CODEVASF, que:
Alternativas
Q1656741 Direito Administrativo

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue o item seguinte.


O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.

Alternativas
Q1637046 Direito Administrativo
Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, à descentralização e à democracia, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1625888 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir.
I. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os Municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.
II. A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
III. A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, Estados e Municípios.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Respostas
481: E
482: E
483: D
484: D
485: B
486: A
487: C
488: E
489: C
490: E
491: A
492: E
493: E
494: A
495: B
496: E
497: B
498: E
499: D
500: E