Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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Com relação à categoria de personalidade da administração indireta descrita no fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Uma empresa pública é costumeiramente utilizada para flexibilizar a atuação estatal na realização de uma determinada tarefa por meio do direito privado. ( ) Uma autarquia oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro. ( ) Uma fundação pública oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre a aplicação desses conceitos, assinale a afirmativa correta.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração desloca a esfera de
responsabilização da entidade para o órgão criado em
razão dela.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A centralização concentrada consiste no desempenho
de funções por uma determinada pessoa jurídica, no
âmbito da qual inexistem órgãos sem divisões internas
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração funcional consiste na distribuição de
diferentes funções entre entes e órgãos, observando um
critério de especialização.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração temática é a distribuição de
competências por diferentes órgãos, seguindo uma
relação de subordinação.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração territorial designa a abertura de
filiais e representações por empresa pública prestadora
de atividade econômica.
Nesse caso, o ente passou por uma descentralização
“(...) é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.”
(Maria Zanella Di Pietro)
O texto acima refere-se à:
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A descentralização pode se dar em caráter genérico,
com atividades abrangentes, que poderão ser mais
bem concretizadas segundo a interpretação do
administrador.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A administração indireta deriva de descentralização, que
se dá por razões de ordem administrativa e segundo
juízo de conveniência e de oportunidade.
Com o escopo de fomentar a especialização do órgão, com a consequente e posterior melhor capacitação dos servidores lá lotados, determinado Tribunal de Justiça, no exercício de função administrativa, observadas as formalidades legais, subdividiu o então Departamento de Engenharia e Licitações em dois novos departamentos, um de Engenharia e outro de Licitações.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, esse desmembramento de um órgão em dois, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público e assim atender ao princípio da eficiência, é a:
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