Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
Na administração pública, desconcentrar significa atribuir
competências a órgãos de uma mesma entidade
administrativa.
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
A diferença preponderante entre os institutos da
descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há
a ruptura do vínculo hierárquico e, no segundo, esse vínculo
permanece.
A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.
A existência de órgãos públicos que realizem atribuições
predeterminadas, originárias da própria administração pública,
caracteriza um processo de desconcentração administrativa.
O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.
Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.
Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de
sua administração direta, o Estado serve-se da denominada
desconcentração administrativa.
Acerca da criação da Controladoria Geral do município, assinale a afirmativa correta.
Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das crianças e adolescentes de sua competência, dividiu a então Secretaria Municipal de Educação em duas novas Secretarias:
i. a da Criança, do Adolescente e da Juventude;
ii. a de Educação.
Essa distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica (no caso, o Município), mediante especialização interna, é chamada de:
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A descentralização, uma característica da administração
direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma
pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir
um melhor desempenho.
Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta. ( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão. ( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência. ( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material. ( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros. ( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A descentralização administrativa, um dos princípios que
regem a administração pública, pressupõe a criação de
entidades com personalidade jurídica própria para o exercício
de funções tipicamente estatais.
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