Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 996 questões
A Câmara Municipal, na busca de aprimorar seu sistema de controle interno e atender ao princípio da eficiência, subdividiu a gerência de controladoria e finanças em duas novas gerências, uma de controladoria, outra de finanças.
Esse fenômeno administrativo, eminentemente interno, de distribuição de competência dentro da mesma pessoa jurídica, é chamado pela doutrina de direito administrativo de:
No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.
Pode-se descentralizar a execução de atividades na
administração federal para unidades federadas por meio de
concessões.
A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A descentralização administrativa consiste na distribuição
interna de competências agrupadas em unidades
individualizadas.
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.
Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo
que consiste na distribuição de competências de determinada
pessoa jurídica da administração direta para outra pessoa
jurídica, seja ela pública ou privada.
A respeito da organização e dos poderes da administração pública, julgue o próximo item.
A criação de secretaria municipal de defesa do meio ambiente
por prefeito municipal configura caso de desconcentração
administrativa.
Sobre a Organização da Administração Pública e a Administração Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Descentralização administrativa e desconcentração administrativa possuem conceitos distintos.
II. Somente por lei específica poderá ser criada a autarquia.
III. Os órgãos públicos integram a estrutura do Estado e não possuem personalidade jurídica própria.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos-gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.
No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.
Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a
alternativa correta na ocorrência dos fenômenos
jurídicos administrativos.
Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública:
I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado que executam serviços públicos em regime de parceria com o Poder Público, formalizado por contrato de gestão.
II. O termo de parceria é o instrumento formalizado entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil de interesse público para o desenvolvimento de ações conjuntas.
III. Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa integrante ou não de Administração.
IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser descentralizado.
Verifica-se que estão corretos
A respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentração há o controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.
II. Na desconcentração, uma entidade da administração indireta distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.
III. Na centralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.
Está correto o que se afirma em
A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.
A execução das atividades da Administração Federal
deverá ser amplamente descentralizada, o que ocorre
quando o Estado executa suas tarefas diretamente por
meio dos órgãos e agentes integrantes da administração
direta.
A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.
As entidades políticas são pessoas jurídicas sem
autonomia política que compõem a Federação brasileira.
Possuem capacidade de auto-organização e de editar leis
contrárias à CF.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A centralização ocorre quando o Estado executa suas
tarefas diretamente, por meio da administração direta,
e a desconcentração, quando as executa indiretamente,
por meio da administração indireta, delegando
atividades a outras entidades. Na descentralização, há o
desmembramento em órgãos, que têm personalidade
jurídica própria, para facilitar a organização
administrativa.
Conheça nossos planos