Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso - Página 37

Q675639

Q675639 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item.

Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa.

Certo

Errado

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Q671182

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q671182 Direito Administrativo

A criação de um órgão público, atribuindo-lhe atividades, recursos financeiros, tecnológicos e humanos, dentre outros, para a consecução de fins específicos, corresponde à aplicação da atividade administrativa denominada:

A

descentralização

B

organização

C

direção

D

planejamento

E

controle

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Q669991

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q669991 Direito Administrativo

A criação de uma fundação pública, na estrutura da Administração Pública, representa o instituto jurídico da

A

descentralização;

B

despersonificação;

C

desconcentração;

D

concentração;

E

centralização.

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Q667585

Ano: 2015 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Advogado |

Q667585 Direito Administrativo

Na descentralização administrativa a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é:

A

Indireta e imediata.

B

Direta e mediata.

C

Indireta e mediata.

D

Direta e imediata.

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Q650574

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650574 Direito Administrativo

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

A

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de direito privado, não integram a administração indireta.

B

Desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa física ou jurídica para outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, em razão da sua organização hierárquica.

C

Em decorrência do princípio da legalidade, é lícito que o poder público faça tudo o que não estiver expressamente proibido pela lei.

D

A administração pública, em sentido estrito e subjetivo, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exerçam função administrativa.

E

No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, o ingresso de ação judicial no Poder Judiciário para questionar ato do poder público é condicionado ao prévio exaurimento da instância administrativa.

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Q649366

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Provas: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contabéis | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciência da Computação/Informática | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Biológicas | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Química | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Geologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Farmácia-Bioquímica | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Física |

Q649366 Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, assinale a alternativa correta.

A

A desconcentração administrativa efetua-se quando uma entidade administrativa transfere a outra pessoa jurídica a execução de um serviço público.

B

A descentralização administrativa acontece quando a Administração Pública reparte internamente os respectivos órgãos em órgãos menores, de modo a levar o serviço público a todos que dele precisam.

C

O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado centralizado.

D

A desconcentração ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.

E

A descentralização envolve apenas uma pessoa jurídica.

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Q643998

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643998 Direito Administrativo

Em relação à organização dos entes da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

A

Autonomia é a faculdade que alguns entes possuem de se organizarem juridicamente, de criarem direito próprio, assim reconhecidos pelo Estado e por ele adotados para fazerem parte de seu sistema jurídico.

B

Diferentemente do que ocorre na desconcentração administrativa, na descentralização inexiste qualquer forma de hierarquia.

C

Tutela administrativa é a condição vinculante entre o ente público criador e o autárquico.

D

Há relação de subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

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Q637947

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Conhecimentos Básicos - Cargos 15, 19 e 21 | CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Psicologia Organizacional e do Trabalho | CESPE - 2013 - SERPRO - Conhecimentos Básicos - Cargos 11 a 14 | CESPE - 2013 - SERPRO - Conhecimentos Básicos - Cargos 3, 4 e 17 |

Q637947 Direito Administrativo

Acerca de administração pública direta e indireta, julgue o próximo item à luz da interpretação doutrinária da legislação constitucional.

A desconcentração administrativa é o fenômeno da distribuição interna de plexos de competências, agrupadas em unidades individualizadas.

Certo

Errado

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Q634547

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634547 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.

A

A relação de hierarquia ocorre na descentralização.

B

Por meio da desconcentração criam-se órgãos públicos dotados de personalidade jurídica.

C

Se há uma distribuição interna de competência da mesma pessoa jurídica, ocorre uma desconcentração.

D

Quando é feita a transferência da execução da tarefa a uma pessoa diversa, trata-se de desconcentração.

E

A desconcentração ocorre mediante a criação de uma nova pessoa jurídica.

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Q630259

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Analista - Administrador |

Q630259 Direito Administrativo

No caso brasileiro, um Estado federativo caracterizado por expressivas desigualdades estruturais de natureza econômica, social, política e de capacidade administrativa de seus governos, um processo de descentralização orientado para a redução dos problemas apontados acima, deve, em primeiro lugar,

A

privilegiar a autonomia dos entes subnacionais baseada na capacidade arrecadação própria.

B

focar na concessão de serviços públicos para o setor privado.

C

fortalecer a articulação entre governos e sociedade civil locais.

D

estimular a cooperação intragovernamental local.

E

articular a coordenação intergovernamental vertical.

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Q622739

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5 |

Q622739 Direito Administrativo

Complete as lacunas em branco com os termos descentralização ou desconcentração.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1. Em nenhuma forma de _____________ há hierarquia.

2. Ocorre a chamada ______________ quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta.

3. Trata-se, a ____________________, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências.

4. Porque a ______________ ocorre no âmbito de uma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes.

A

descentralização/desconcentração/desconcentração/ descentralização

B

descentralização/descentralização/desconcentração/ desconcentração

C

desconcentração/desconcentração/descentralização/ descentralização

D

desconcentração/descentralização/desconcentração/ descentralização

E

desconcentração/descentralização/descentralização/ desconcentração

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Q619914

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |

Q619914 Direito Administrativo

A criação de órgãos dentro da própria estrutura da Administração, denominados centros de competência, é exemplo de

A

descentralização.

B

estatização.

C

contrato de gestão.

D

desconcentração.

E

termo de parceria.

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Q619833

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619833 Direito Administrativo

No Município X, as atividades de turismo e lazer são exercidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. Procurando melhorar e intensificar essas atividades, observados todos os procedimentos e normas legais para tanto, o Prefeito e o Secretário decidiram desmembrar o órgão especializado para melhorar sua organização estrutural e desenvolver, prioritariamente, atividades esportivas nas comunidades locais. A situação hipotética apresentada configura um caso de

A

descentralização administrativa.

B

avocação administrativa.

C

desconcentração administrativa.

D

centralização administrativa.

E

concentração administrativa.

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Q614558

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico |

Q614558 Direito Administrativo

A criação de uma autarquia na estrutura da Administração Pública consiste no instituto jurídico da

A

descentralização.

B

desconcentração.

C

concentração.

D

centralização.

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Q612172

Ano: 2016 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Nova Ponte - MG Prova: IBGP - 2016 - Prefeitura de Nova Ponte - MG - Advogado |

Q612172 Direito Administrativo

A repartição de funções entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública, dentro de uma estrutura hierarquizada, com relação de subordinação entre os diversos níveis, caracteriza a:

A

descentralização.

B

desconcentração.

C

descentralização por serviços.

D

delegação constitucional de competência.

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Q606270

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Multimeios Didáticos |

Q606270 Direito Administrativo

Sobre descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A execução das atividades da Administração Federal pode ser repassada para a Administração Municipal, mediante convênio, quando esta estiver aparelhada para assumi-la.

II. A execução de determinadas atividades da Administração Federal pode ser repassada para a iniciativa privada, mediante contratos ou concessões.

III. A execução das atividades da Administração Federal pode ser descentralizada dentro da própria administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do nível de execução.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q605125

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Executivo Público |

Q605125 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com relação à diferença entre a descentralização e a desconcentração.

A

Na descentralização, existe a combinação entre as estruturas governamentais da União, Estados e Municípios, com vínculo hierárquico; na desconcentração, por sua vez, a atuação é entre a União e os Municípios, com vínculo de subordinação.

B

A descentralização se verifica na atuação conjunta entre a União e os entes locais, Estados e Municípios, com vínculo de hierarquia; na desconcentração, parte da responsabilidade da União é repassada aos Estados e Municípios, sem vínculo de subordinação.

C

A descentralização se configura a partir de duas pessoas distintas, sejam particulares ou da Administração Pública, sem vínculo de subordinação; na desconcentração, a regra é que seja a mesma pessoa jurídica, unida pelo vínculo da hierarquia.

D

A descentralização se configura por meio de diversas combinações jurídicas, pública, privada ou mista, com ou sem vínculo de subordinação; na desconcentração, ocorre a parceria entre o público e o privado, sem vínculo de subordinação.

E

Na descentralização, atribui-se aos Estados e Municípios parte da responsabilidade da União, com vínculo de subordinação; na desconcentração, os serviços públicos são compartilhados entre os entes federativos, com vínculo de hierarquia.

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Q602514

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos |

Q602514 Direito Administrativo

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.

Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.

Certo

Errado

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Q602513

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos |

Q602513 Direito Administrativo

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.

A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.

Certo

Errado

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Q598817

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado |

Q598817 Direito Administrativo

A delegação de atividades administrativas aos conselhos profissionais personificados como o CRF-RO exemplifica, quanto a organização administrativa, hipótese de:

A

centralização.

B

descentralização.

C

concentração.

D

desconcentração.

E

permissão.

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Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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