Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 996 questões
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141467
Direito Administrativo
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
Q1134175
Direito Administrativo
A organização administrativa resulta de um
conjunto de normas jurídicas que regem a
competência, as relações hierárquicas, a
situação jurídica, as formas de atuação e
controle dos órgãos e pessoas, no exercício da
função administrativa. Sobre a Administração
Direta e a Administração Indireta, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1133995
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
um conceito de Desconcentração Administrativa.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133692
Direito Administrativo
Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a
função administrativa é dentre todas a mais
ampla, uma vez que é através dela que o
Estado cuida da gestão de todos os seus
interesses e os da coletividade". Considerando
o sentido material (ou objetivo) e o sentido
subjetivo (ou orgânico) da Administração
Pública, analise atentamente as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.
( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.
( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119812
Direito Administrativo
Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
Ano: 2019
Banca:
IF Baiano
Órgão:
IF Baiano
Provas:
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador
|
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador |
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1119443
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1 |
Q1118492
Direito Administrativo
Em matéria de organização administrativa brasileira, a
descentralização administrativa
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109870
Direito Administrativo
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:
1. A criação da secretaria é hipótese de descentralização administrativa, feita por delegação.
2. A nova secretaria integrará a Administração Direta do Município.
3. Trata-se de caso de desconcentração administrativa, em virtude da distribuição interna de competências.
4. A nova secretaria não se submete ao controle hierárquico, pois possui personalidade jurídica própria.
Assinale a alternativa correta.
Q1102684
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Pela descentralização o ente federativo procede a uma divisão interna de competências ou tarefas.
II. Descentralização e desconcentração são conceitos distintos.
III. Na desconcentração não se fala em hierarquia, mas em controle e fiscalização.
IV. A descentralização por outorga, se dá mediante lei.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093813
Direito Administrativo
Em relação à desconcentração e descentralização da
administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093496
Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias em regime especial caracterizam‐se pela maior autonomia em relação à administração direta, pela estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, e pelo caráter final de suas decisões quanto ao mérito administrativo.
As autarquias em regime especial caracterizam‐se pela maior autonomia em relação à administração direta, pela estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, e pelo caráter final de suas decisões quanto ao mérito administrativo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093494
Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
Os serviços sociais autônomos e os consórcios públicos não fazem parte da Administração Pública.
Os serviços sociais autônomos e os consórcios públicos não fazem parte da Administração Pública.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093493
Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093492
Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista diferenciam‐se das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação de terceiros, além da Administração Pública, no capital com direito a voto.
As sociedades de economia mista diferenciam‐se das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação de terceiros, além da Administração Pública, no capital com direito a voto.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093469
Direito Administrativo
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central.
A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093468
Direito Administrativo
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
São características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.
São características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093467
Direito Administrativo
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização
administrativa da União e à administração direta e indireta,
julgue o item.
A desconcentração ocorre quando há uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
A desconcentração ocorre quando há uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-GO
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
|
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização |
Q1093207
Direito Administrativo
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa trata da distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086264
Direito Administrativo
A descentralização da administração pública a partir da
criação de entidades como fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como administração indireta, permitiu a ampliação
das funções do Estado brasileiro a partir de órgãos com
capacidades específicas, criados para o cumprimento de
determinadas atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica peculiar às entidades da administração indireta.
Q1082004
Direito Administrativo
O fenômeno organizacional da administração
pública que se caracteriza pela distribuição das atividades de um núcleo central para setores periféricos,
dentro de uma mesma entidade ou da mesma pessoa
jurídica, denomina-se:
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