Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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Q1212466
Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa e aos conceitos de centralização, desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.
Q1199035
Direito Administrativo
Sobre a Organização da Administração Pública
Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Q1197545
Direito Administrativo
A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Q1196775
Direito Administrativo
Sobre a Administração Direta e Indireta, avalie os itens a seguir: I. Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Descentralização territorial ou geográfica é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
III. Descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Descentralização por colaboração é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
V. Desconcentração consiste em uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Dos itens acima:
II. Descentralização territorial ou geográfica é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
III. Descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Descentralização por colaboração é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
V. Desconcentração consiste em uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Dos itens acima:
Q1193634
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.
Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.
Q1188017
Direito Administrativo
A criação de entidades da Administração indireta e a transferência, a estas, de atividades e competências originalmente atribuídas a órgãos da administração direta são decorrência de políticas administrativas tendentes à
Q1186234
Direito Administrativo
Do ponto de vista da Administração Pública federal e da
doutrina do direito administrativo, o TRE-PA, integrante do Poder Judiciário federal, é um órgão
Q1184869
Direito Administrativo
Qual das alternativas conceitua corretamente o Princípio da Descentralização:
Q1184142
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo e constitucional, julgue o item abaixo.
No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Q1182239
Direito Administrativo
Com relação à administração indireta, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178358
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173056
Direito Administrativo
O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.
Não cabe à Administração Pública realizar a descentralização, pois, se a realizasse, estaria contrariando os princípios fundamentais.
Não cabe à Administração Pública realizar a descentralização, pois, se a realizasse, estaria contrariando os princípios fundamentais.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173044
Direito Administrativo
Texto associado
Organização administrativa
Quando se fala em centralização, a ideia que o fato
traz à tona é a do desempenho direto das atividades públicas
pelo Estado‐Administração. A descentralização, de outro
lado, importa sentido que tem correlação com o exercício de
atividades de modo indireto.
Nessa linha de raciocínio, pode‐se considerar a
existência de uma administração centralizada e de uma
administração descentralizada, ambas voltadas para o
cumprimento das atividades administrativas. Por via de
consequência, é possível observar que a denominada
administração direta reflete a administração centralizada, ao
passo que a administração indireta conduz à noção de
administração descentralizada.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª
ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
O Conselho Federal de Farmácia integra a Administração Pública Federal direta, devido às atividades que realiza de fiscalização e controle de profissionais, conforme sentido subjetivo adotado para a conceituação de Administração Pública.
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Provas:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador
|
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |
Q1168080
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências decisórias , agrupando-as em unidades individualizadas, mas mantendo o liame unificador da hierarquia. Tal hipótese, dentre outros fundamentos, poderá ocorrer, em razão da matéria, como, por exemplo, secretaria da saúde e secretaria de obras.
Asituação acima referenciada, quanto à organização administrativa dessas entidades federativas, se caracteriza pelo fenômeno da:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167148
Direito Administrativo
Silene estava em acalorada discussão com
sua colega Carolina por conta de uma
discordância em relação a um conceito em
Direito Administrativo. Silene dizia que a
repartição de funções entre vários órgãos
(despersonalizados) de uma mesma
Administração, sem uma quebra da hierarquia
se tratava de descentralização administrativa,
enquanto que Carolina dizia se tratar de
desconcentração. Para solucionar a discussão,
buscaram auxílio do professor Ricardo, que lhes
informou que:
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista Administrativo - Administração |
Q1160463
Direito Administrativo
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.
O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração
Pública Federal em administração direta, indireta e
fundacional.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |
Q1160013
Direito Administrativo
Organização Administrativa, parte do Direito Administrativo, estuda a estrutura interna da Administração Pública,
os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. Na Administração Pública, o regime jurídico é caracterizado, dentre outras, pela prerrogativa da obrigatoriedade do concurso público para a contratação de pessoal, à exceção das Sociedades de Economias Mistas, quando em regime de competição com as empresas privadas. II. A desconcentração significa quando uma pessoa jurídica de direito público é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público. III. As autarquias e fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público, que compõem a Administração Indireta. IV. A Administração Direta é constituída, apenas, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia política e administrativa.
Estão CORRETAS
I. Na Administração Pública, o regime jurídico é caracterizado, dentre outras, pela prerrogativa da obrigatoriedade do concurso público para a contratação de pessoal, à exceção das Sociedades de Economias Mistas, quando em regime de competição com as empresas privadas. II. A desconcentração significa quando uma pessoa jurídica de direito público é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público. III. As autarquias e fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público, que compõem a Administração Indireta. IV. A Administração Direta é constituída, apenas, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia política e administrativa.
Estão CORRETAS
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Especialista em Desportos |
Q1157341
Direito Administrativo
Em uma situação hipotética, o Município de Angra dos Reis, aproveitando o aumento de pessoal após a realização de um concurso público, decide criar um novo órgão para aprimorar os serviços de saúde na região.
Nesse contexto, foi utilizado pelo Município a técnica administrativa conhecida por
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |
Q1150662
Direito Administrativo
O contrato de concessão de serviço
público firmado entre o Estado e uma
pessoa jurídica de direito privado é uma
espécie de
Q1144012
Direito Administrativo
Existem duas formas de atuação da Administração, direta
ou indiretamente. A administração direta constitui-se dos
serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República e dos Ministérios – é o que prevê
o art. 76 da CF. Segundo Hely Lopes Meirelles, a
administração indireta “é o conjunto dos entes (entidades
com personalidade jurídica) que vinculados a um órgão da
Administração Direta, prestam serviço público ou de
interesse público”. Sobre o assunto, analise as alternativas
a seguir e aponte a incorreta.
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