Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso

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Q2471407 Direito Administrativo
[Questão inédita] No Brasil, diversos sistemas de programas nacionais foram estabelecidos para abordar questões sociais, econômicas e ambientais em todo o país. Esses sistemas desempenham um papel fundamental na descentralização de políticas públicas, distribuindo responsabilidades entre os diferentes entes federativos. Nesse sentido, como podemos definir a principal implicação da descentralização de políticas públicas no Brasil em relação à organização e ao funcionamento dos sistemas de programas nacionais?
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Q2471406 Direito Administrativo
[Questão inédita] O federalismo e a descentralização de políticas públicas no Brasil têm sido temas de debate constante no campo político e acadêmico. Neste contexto, compreender a relação entre esses conceitos é essencial para analisar como as políticas são formuladas e implementadas em diferentes níveis de governo. Qual das seguintes afirmações melhor descreve a relação entre federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil?
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Q2467682 Direito Administrativo

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.


Na descentralização por outorga, o Estado transferirá a execução dos serviços públicos, preservando, contudo, suas prerrogativas públicas, inclusive a titularidade do objeto do contrato.

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Q2467680 Direito Administrativo

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.


Na desconcentração administrativa, o ente central cria uma pessoa jurídica diversa, com autonomia administrativa e financeira, a quem transfere tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.

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Q2467510 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


A organização administrativa do Estado brasileiro caracteriza-se por uma descentralização política vertical, dividindo competências entre União, Estados e Municípios; e uma descentralização política horizontal que distribui tarefas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cada esfera federativa, exceto nos Municípios, que não possuem Poder Judiciário.

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Respostas
106: A
107: D
108: E
109: E
110: C