Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 1.012 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964335
Direito Administrativo
No que tange aos institutos da descentralização e da
desconcentração, julgue os itens a seguir.
I A principal diferença entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas.
II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.
III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte atribuições e competências dentro de um mesmo órgão.
Assinale a opção correta.
I A principal diferença entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas.
II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.
III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte atribuições e competências dentro de um mesmo órgão.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1963239
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962875
Direito Administrativo
Considere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos
pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica àquela unidade federativa estadual. No presente
caso, trata-se de um exemplo de
Q1960909
Direito Administrativo
No que diz respeito às autarquias no direito
brasileiro, analise as alternativas abaixo e
assinale a que não traz uma característica das
autarquias.
Q1959292
Direito Administrativo
No que concerne aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Assegurar a observância da legislação federal constitui
competência atribuída ao ministro de Estado, em sua
área de atuação.
Q1959291
Direito Administrativo
No que concerne aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
O ministro de Estado é responsável, perante o
presidente da República, pela supervisão dos órgãos da
Administração Federal enquadrados em sua área de
competência.
Q1959289
Direito Administrativo
Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa por delegação é
caracterizada pela transferência da titularidade dos
serviços públicos da administração direta às pessoas
jurídicas de direito privado, inclusive aos particulares.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959207
Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do
estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será
definida, julgue os itens a seguir, acerca das possíveis formas de
gestão dessa unidade hospitalar.
I A administração estadual poderá manter a unidade hospitalar sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde Pública.
II A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como autarquia criada por lei específica, sendo-lhe aplicado integralmente o regime juspublicista.
III A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito público, à qual, a despeito da estrutura fundacional, aplica-se amplamente o regime juspublicista.
IV A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito privado, criada por lei específica e submetida a regime jurídico de direito privado com algumas derrogações próprias do regime juspublicista.
V A gestão da unidade hospitalar poderá ser ajustada com organização social, por meio de contrato de gestão, precedido de chamamento público, do qual não poderão participar entidades cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer ente federativo, em decisão irrecorrível, nos últimos oito anos.
A quantidade de itens certos é igual a
I A administração estadual poderá manter a unidade hospitalar sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde Pública.
II A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como autarquia criada por lei específica, sendo-lhe aplicado integralmente o regime juspublicista.
III A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito público, à qual, a despeito da estrutura fundacional, aplica-se amplamente o regime juspublicista.
IV A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito privado, criada por lei específica e submetida a regime jurídico de direito privado com algumas derrogações próprias do regime juspublicista.
V A gestão da unidade hospitalar poderá ser ajustada com organização social, por meio de contrato de gestão, precedido de chamamento público, do qual não poderão participar entidades cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer ente federativo, em decisão irrecorrível, nos últimos oito anos.
A quantidade de itens certos é igual a
Q1953657
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por
meio de lei, à entidade da Administração Pública indireta
tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução,
cabendo ao ente central a tutela administrativa.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Provas:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico
|
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Psicólogo |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Odontólogo |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Bioquímico/Farmacêutico |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Enfermeiro |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fisioterapeuta |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Administrador de Sistemas de Informação |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Assistente Social |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor de Educação Física |
Q1950742
Direito Administrativo
A transferência feita por lei específica, da titularidade de certa
competência de um município a uma entidade administrativa
criada para essa finalidade, por prazo indeterminado, é
conhecida como:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947671
Direito Administrativo
O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de
Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo
coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades
legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da
assistência social, sobretudo em favor da população mais
vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir
a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas
Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social.
Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo |
Q1941136
Direito Administrativo
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo |
Q1941135
Direito Administrativo
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.
A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentralizada.
A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentralizada.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo |
Q1941133
Direito Administrativo
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.
Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Q1938287
Direito Administrativo
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A delegação de competência não se relaciona com a
descentralização administrativa.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Auxiliar Administrativo |
Q1937726
Direito Administrativo
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
As atividades da Administração Pública Federal não se
sujeitam ao princípio da descentralização.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933126
Direito Administrativo
O prefeito do Município Beta solicitou que sua assessoria
realizasse estudos visando à futura criação de (1) um órgão na
estrutura da Secretaria Municipal de Educação; e (2) uma
autarquia destinada à prestação de determinado serviço público.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926626
Direito Administrativo
A execução das atividades da Administração
Federal deve ser amplamente descentralizada. A
descentralização deve ser posta em prática em
três planos principais. Assinale a alternativa
incorreta sobre o exposto.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação
|
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analsta Judiciário - Administração |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Dados |
Q1924883
Direito Administrativo
O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla
reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto,
decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a
delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com
personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços
públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios
públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito
da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de
modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível
de eficiência estatal.
É correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1920985
Direito Administrativo
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.
Ocorre concentração administrativa quando um órgão central
reduz o número de órgãos periféricos e avoca para si
atividades até então exercidas por esses órgãos.
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