No que tange à organização administrativa e aos institutos d...

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Q1884434 Direito Administrativo

No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir.


I A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração decorre do número de pessoas envolvidas.

II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.

III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro de um mesmo órgão.


Assinale a opção correta. 

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Gab: C

Sobre o item I

(CESPE 2022 ICMBIO) A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles. (CERTO)

Na desconcentração ➔ não há nova pessoa jurídica envolvida.

Na descentralização ➔ há criação de novas pessoas jurídicas

Sobre o item II

Descentralização ➔ 2 ou mais pessoas jurídicas (Adm. Direta + Adm. Indireta)

Sobre o item III

Desconcentração➔ 1 pessoa júridica 

Desconcentração 

Criação de Órgão 

•Não tem personalidade jurídica

•Repartição interna

•1 pessoa

•Vertical/ subordinação

Descentralização 

Criação de Entidades 

•Possuem Personalidade Jurídica

•Repartição externa

•2 pessoas

•Horizontal/ vinculação

questão novamente cobrada pelo CEBRASPE na prova de DELTA PC-ES 2022

"A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro de um mesmo órgão." Como assim?

Você! Você mesmo! No item I pensou em pessoa física, em servidores, não foi? Eu também rsrs

Na minha opinião, o item I ta incompleto e somente o III estaria correto. Pessoas somente pode ser a quantidade de servidores.

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