Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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Considere que um município crie, por meio de lei, uma fundação pública de direito público e transfira para ela a titularidade e a capacidade de execução de determinado serviço público anteriormente realizado pelo próprio município.
Acerca da situação apresentada, evidencia-se que o município realizou um ato de
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
A desconcentração em razão da matéria corresponde à
divisão das tarefas com base na especificidade temática.
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
Na desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida
entre várias organizações sob a premissa de quebra de
hierarquia.
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
A eficiência administrativa da organização é diretamente
proporcional à seu nível de descentralização.
A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa pode acontecer de
acordo com o critério territorial ou geográfico ou por
critérios de serviço, funcional ou técnico.