Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender.
A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentralizada.
Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A delegação de competência não se relaciona com a
descentralização administrativa.
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
As atividades da Administração Pública Federal não se
sujeitam ao princípio da descentralização.