Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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I. Quando ocorre a descentralização administrativa, há uma relação de subordinação entre os órgãos criados e a coordenação do ente federativo, que determina o que cada órgão criado realizará.
II. Um exemplo de descentralização político-administrativa ocorre na assistência social, onde a esfera federal coordena e define normas gerais, enquanto estados, municípios, entidades beneficentes e de assistência social executam os respectivos programas.
III. Ministérios do governo federal e secretarias estaduais e municipais são exemplos de desconcentração administrativa, pois geram a divisão de competências, mesmo estando sob uma única pessoa jurídica.
Assinale a alternativa CORRETA:
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado
cria pessoa jurídica para transferir a execução de
determinado serviço público.