Questões de Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade para Concurso

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Q1680432 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.


A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 ficará obrigatoriamente adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Alternativas
Q1680237 Direito Administrativo

No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Um órgão administrativo celebrou contrato administrativo com sociedade empresária para determinada prestação de serviço. Assertiva: Nessa situação, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela administração pública, sendo vedada a contratação de terceiros para participar dessa atividade, ainda que de maneira subsidiária.

Alternativas
Q1680098 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a extinção do contrato administrativo como regra, com a entrega e o recebimento do objeto do ajuste.
Alternativas
Q1679881 Direito Administrativo
Assinale abaixo a única sanção que não poderá ser aplicada ao contratado pela inexecução total ou parcial da obra licitada.
Alternativas
Q1678990 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de serviço, na Lei 8.666/93, inclui toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: aquisição de veículos, compra de material de expediente e fornecimento de merenda escolar.

II. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores, não constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 1993.

III. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº 8.666, de 1993, não havendo qualquer responsabilização das partes por sua inexecução total ou parcial.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
86: E
87: E
88: E
89: D
90: A