Questões de Concurso
Sobre duração, extinção, inexecução, sanções e responsabilidade em direito administrativo
Foram encontradas 1.465 questões
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada
por representante da administração especialmente designado,
permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo
de informações pertinentes a essa atribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Na situação apresentada, assiste razão à primeira colocada:
o contrato poderia ter sido substituído por outros instrumentos
hábeis como a carta-contrato, a nota de empenho de despesa
ou a ordem de execução de serviço.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A subcontratação parcial dos serviços contratados foi irregular,
uma vez que não havia previsão expressa no edital nem
no contrato.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Apesar da responsabilidade objetiva do construtor,
o direito de a administração acionar a construtora para
a correção das falhas detectadas na obra decaiu em face
da lavratura do termo de recebimento definitivo, por meio
do qual a administração dá quitação plena à construtora.
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.
Havendo atraso escusável de obra de engenharia, é possível
a celebração de termo aditivo de prazo, devendo itens como
manutenção do canteiro e administração local ser pagos
pela administração, até o limite de 25% de acréscimo.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada
entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita
e fundamentada de autoridade competente.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar contrato por tempo indeterminado.
Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.
A comprovada inexecução do contrato administrativo em razão
da ocorrência de caso fortuito é motivo de rescisão contratual
por ato unilateral e escrito da administração.
No que tange a formalização dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo.
I- O instrumento de contrato não será obrigatório nas hipóteses em que a administração puder substituí-lo pela ordem de execução dos serviços.
II- O regime jurídico dos contratos administrativos estabelece a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
III- As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contrato.
Assinale a alternativa CORRETA.
Qual alternativa constitui motivo para rescisão de contrato?
Marque a opção CORRETA.
Considerando a teoria da imprevisão, analise as assertivas:
I- Toda determinação estatal de natureza geral que, apesar de não estar diretamente relacionada ao contrato, nele repercute, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado. II- Eventos imprevisíveis ou inevitáveis que impedem ou oneram a execução do contrato.
Os itens I e II referem-se, respectivamente, a:
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
Nos casos de atrasos sem justificativa para dilação de prazo de
execução, o fiscal do contrato deve providenciar, quando
necessário, aditivo para dilação do prazo de vigência
contratual.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
A realização da instalação dos equipamentos em prédio
ocupado justifica uma dilação de prazo, desde que seja sem
ônus para a administração pública e que a contratada absorva
os custos com o aumento de horas trabalhadas e possíveis
reajustamentos.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
O prazo de sessenta meses solicitado pela licitante tem amparo
legal, pois, para tornar economicamente viável a contratação
de serviços continuados de limpeza e manutenção predial, a
legislação prevê um contrato com prazo de execução mínimo
de sessenta meses, podendo a sua duração ser prorrogada por
iguais e sucessivos períodos.
Conheça nossos planos