Questões de Concurso Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

Foram encontradas 657 questões

Q1783455 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Pública, uma vez que possuem personalidade jurídica privada.
Alternativas
Q1783446 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A Constituição considera como entidades da administração direta as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Alternativas
Q1783445 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei específica ou decreto poderá ser criada uma autarquia e autorizada a instituição de empresas públicas.
Alternativas
Q1782235 Direito Administrativo
A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista dependem, para sua criação, de lei específica autorizadora e só passam a existir juridicamente após o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.
Alternativas
Q1779733 Direito Administrativo
São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto
Alternativas
Q1776215 Direito Administrativo
Considerando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1771156 Direito Administrativo
A entidade que, segundo a lei das estatais, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta, é a denominada:
Alternativas
Q1771137 Direito Administrativo
A exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços pelo Estado será exercida de acordo com a lei das estatais, por meio das seguintes entidades da administração indireta:
Alternativas
Q1765277 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas devendo sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, EXCETO:
Alternativas
Q1757662 Direito Administrativo

Quando estamos nos referindo a: pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei para o desenvolvimento de atividades de interesse público ou exploração de atividade econômica, com capital totalmente público e que podem se revestir em qualquer forma de organização empresarial, inclusive sociedade anônima, estamos conceituando:

Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Supervisor - Administrador |
Q1756160 Direito Administrativo
Com base nas disposições constitucionais e nos conceitos referentes à administração indireta, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1755458 Direito Administrativo

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.


As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pertencentes à administração pública indireta, sujeitam-se às regras de concurso público. Seus agentes são denominados empregados públicos e encontram-se sob o regime geral de previdência social.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM - 4 Prova: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Recepcionista |
Q1755451 Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Alternativas
Q1754667 Direito Administrativo
Leia o fragmento a seguir: Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de______________, com criação autorizada por lei, sob a forma de_________________-, cujas ações com direito a voto pertençam _______________ à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. Assinale a opção cujos itens completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |
Q1753202 Direito Administrativo
A respeito do emprego público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |
Q1753174 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |
Q1749319 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, empresa pública federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1748093 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre as autarquias e sociedades de economia mista:


I. Embora possuam personalidade jurídica de direito público, as sociedades de economia mista têm o capital social misto, ou seja, integralizado com recurso público e privado.

II. As autarquias são criadas por meio de decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, independentemente de autorização do Poder Legislativo.

III. As Câmaras Municipais podem ser constituídas no formato de autarquias, mas jamais no formato de sociedades de economia mista.


Assinale:

Alternativas
Q1747268 Direito Administrativo
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominado:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |
Q1746218 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: E
164: E
165: B
166: E
167: D
168: D
169: D
170: C
171: B
172: C
173: C
174: E
175: D
176: C
177: A
178: D
179: E
180: B