Questões de Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Concurso
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Sobre as sociedades de economia mista, assinale a opção INCORRETA.
Analise as assertivas seguintes:
I. No âmbito da Administração Pública Federal autarquias, fundações e empresas públicas representam formas de desconcentração, ao passo que as superintendências estaduais dos diversos Ministérios implicam em descentralização das respectivas atividades.
II. Autorizada por lei a criação de autarquias e fundações, caberá ao Poder Executivo analisar a oportunidade e conveniência de sua efetiva instalação.
III. Os Conselhos Regionais de Enfermagem são conceituados como autarquias especiais, possuem as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública e adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.
IV. Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, nas quais os entes públicos participantes detêm a maioria do capital votante.
Quantos itens estão corretos?