Questões de Concurso Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

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Q2626226 Direito Administrativo

A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

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Q2611658 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os requisitos para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, pelos órgãos e entidades da administração pública.
Entre os órgãos e entidades da administração pública que não se submetem à exigência de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias estão
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Q2605555 Direito Administrativo
De acordo com as disposições legais, a respeito das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das autarquias e (ou) fundações públicas, assinale a alternativa que apresenta como essas empresas públicas podem ser criadas. 
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Q2589549 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública da União, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Prova: IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico de Apoio |
Q2589421 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

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Q2583639 Direito Administrativo

Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o conselho fiscal contatará com pelo menos:

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Q2580907 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.


Um homem foi aprovado em concurso público e investido em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado do Acre.


Elaborado pelo(a) autor(a).


Nesse caso, o homem passou a compor os quadros de entidade administrativa com personalidade jurídica de

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Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Assistente em Administração |
Q2577521 Direito Administrativo
No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, empresas públicas, subsidiárias dessas empresas e consórcios públicos, pertencem à
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Q2577290 Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência, analise as alternativas a seguir quanto ao tema:

I. Elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômicofinanceiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos.
II. Divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.
III. Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

Assinale a alternativa correta: 
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
Q2576531 Direito Administrativo
Quanto aos aspectos gerais da Administração Pública brasileira, é INCORRETO afirmar que: 
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Q2572334 Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:
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Q2571115 Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO: 
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Q2569264 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

II. A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

III. A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

IV. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular. 
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Q2567334 Direito Administrativo
Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta. 
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Q2562924 Direito Administrativo

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.


A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público, com possibilidade de participação das entidades da administração indireta, e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

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Q2562923 Direito Administrativo

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.


A sociedade de economia mista constitui pessoa jurídica de direito privado, em que há a conjugação de capital público e privado, bem como a participação do poder público na gestão e na organização sob forma de sociedade limitada, com as derrogações estabelecidas pelo direito público.


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Q2560611 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, analise as assertivas a seguir:


I. A Constituição Federal exige que o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços disponham sobre sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.

II. Não basta a participação majoritária do Poder Público na entidade para que ela seja sociedade de economia mista; é necessário que haja a participação na gestão da empresa e a intenção de fazer dela um instrumento de ação do Estado, manifestada por meio da lei instituidora e assegurada pela derrogação parcial do direito comum.

III. As principais semelhanças entre sociedade de economia mista e empresa pública são a forma de organização e a composição do capital.


Quais estão corretas? 
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Q2550604 Direito Administrativo
Como forma de organizar-se internamente, o poder público pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. 
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Q2547839 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei das Estatais (Lei no 13.303/2016), relacionadas às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
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Q2540690 Direito Administrativo
Qual é uma característica das empresas públicas: 
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Respostas
61: B
62: C
63: B
64: C
65: C
66: B
67: D
68: C
69: C
70: B
71: D
72: D
73: E
74: C
75: C
76: E
77: D
78: A
79: B
80: D