A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no
art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em
regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa
correta.
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Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial.
Assustado e ciente que não possuía habilitação, desvia
subitamente a direção na tentativa de se esquivar da polícia e acaba colidindo com uma ambulância do Município
de Altinópolis que estava estacionada no acostamento,
vindo a fraturar o seu braço. Diante disso, assinale a alternativa correta.
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