Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso
Foram encontradas 464 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6
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CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q487617
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q175727
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo.
I - A Teoria dos Motivos Determinantes declara serem nulos os atos administrativos sem motivação.
II - A presunção de legalidade confere aos atos administrativos a presunção de serem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário.
III - Embora válido, o ato administrativo pode ser ineficaz, ou seja, não estar pronto para produzir efeitos jurídicos.
IV - O direito ao gozo ou à prestação de um serviço público dá-se pela admissão, ato unilateral e vinculado, que exige a prévia satisfação dos requisitos legais pelo admitido.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - A Teoria dos Motivos Determinantes declara serem nulos os atos administrativos sem motivação.
II - A presunção de legalidade confere aos atos administrativos a presunção de serem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário.
III - Embora válido, o ato administrativo pode ser ineficaz, ou seja, não estar pronto para produzir efeitos jurídicos.
IV - O direito ao gozo ou à prestação de um serviço público dá-se pela admissão, ato unilateral e vinculado, que exige a prévia satisfação dos requisitos legais pelo admitido.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152911
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização da administração pública federal,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
Um ato administrativo ainda não publicado não é um ato perfeito porque não pode gerar efeitos.
Q84566
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico do Ato Administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
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